COLABORE

Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC

Em outubro de 2018 a Plataforma MROSC iniciou a execução do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”. Esta é uma ação apoiada pela Delegação da União Europeia no Brasil (https://european-union.europa.eu/index_pt) e tem sua implementação prevista até setembro de 2023. Em linhas gerais, o projeto tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável, que avance na implementação federativa da agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil, a fim de promover a participação cidadã no desenvolvimento sustentável.

Integrantes da Plataforma MROSC fizeram parte de Grupo de Trabalho paritário criado pelo Governo Federal, cujas ações subsidiaram diretamente a Lei 13.019/2014. Neste percurso, a Plataforma MROSC atuou nas diversas audiências públicas, discussões e contribuições para a construção da lei no Congresso Nacional.