Durante a COP 29 (Conferência das Partes da UNFCCC), em Baku, Azerbaijão, a representação do governo brasileiro reuniu-se em um painel na quarta-feira (13), na Sala Mugham, Zona Azul, para dialogar sobre a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e os preparativos para a COP 30, marcada para ocorrer em Belém/PA, em 2025. Leia a NDC em inglês ou em português.
A Contribuição Nacionalmente Determinada “é o compromisso internacional de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) que os países signatários do Acordo de Paris apresentam à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, destaca a cartilha do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançada por ocasião do painel em Baku e que detalha, através de perguntas e respostas, o processo de construção da nova meta climática do Brasil para 2035.
O assessor nacional da Cáritas Brasileira, Lucas D'Ávila, esteve entre referências da sociedade civil credenciadas no painel. Ele aponta que “dentre tantos outros, o NDC é o documento mais importante do contexto da COP de mudanças climáticas, porque o governo [brasileiro] expressa seus compromissos e quais os caminhos que considera para alcançá-los.”
Alguns representantes de organizações da sociedade civil presentes ampliaram o debate com temas que precisam estar em pauta no processo de discussão sobre as mudanças climáticas, a exemplo do papel das juventudes, em especial indígena, nas negociações sobre a mudança do clima enfatizado por Hannah Balieiro, do Instituto Mapinguari; a necessidade de não isolar a COP 30 como a COP da Amazônia dando visibilidade para o impacto do clima em outros biomas, trazido por Kleidiane Oliveira, do Movimento dos/as Atingidos/as por Barragens (MAB) e da Cúpula dos Povos; e a demarcação das terras indígenas como política climática, afirmada pela representação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
O evento contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a secretária nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni; e outras lideranças.
O vice-presidente afirmou que “o Brasil saiu de uma posição negacionista para a liderança e protagonismo no combate às mudanças climáticas", destacando a honra do país sediar a próxima COP.
Durante sua participação no painel em Baku, a ministra Sônia Guajajara reforçou a importância das metas globais estabelecidas pelo governo brasileiro no combate às mudanças climáticas, enfatizando a crescente participação indígena nos fóruns internacionais. A ministra lembrou a visibilidade dos povos indígenas durante a COP 28 e ressaltou que, na próxima conferência, eles terão um crachá diferenciado que garantirá acesso direto às articulações, com o objetivo de facilitar uma incidência mais ativa. Sônia também citou o apoio logístico para a COP 30 como parte do compromisso brasileiro e defendeu a importância de organizar o financiamento climático direto para as comunidades indígenas (mais acesso a fundos e mais flexibilidade neles para povos indígenas).
O ministro Paulo Teixeira enfatizou que a crise climática se evidencia cada vez mais pelos desastres que atingem diferentes regiões do país. Ele destacou os esforços na ação de redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, mas afirmou que é possível inovar com uma agricultura sustentável. Entre os compromissos brasileiros, o ministro ressaltou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o investimento de R$132 milhões em compras públicas de comunidades quilombolas. Defendendo maior participação popular. Teixeira ressaltou a necessidade de expandir programas para mulheres agricultoras, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Já a ministra Marina Silva abordou o compromisso de reduzir o uso de combustíveis fósseis, conforme pactuado na COP nos Emirados Árabes. Ela apontou que a meta de desmatamento zero até 2030 é um dos principais objetivos e que, até o fim de 2026, o Brasil planeja alcançar o equivalente a essa meta. A ministra também sublinhou a ambição das metas NDCs, de 59% a 67%, e a necessidade de alinhá-las com um novo modelo de desenvolvimento. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, “a NDC abrange todos os setores da economia; (...) e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial. Permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, equilibrando emissões e remoções de gases por meio de ações como reflorestamento e captura de carbono”.
Com informações e foto enviadas por Lucas D’Ávila.