Nos últimos 4 anos, o Brasil encontrou mais de 10 mil pessoas em condição análoga à de escravo, de norte a sul do país e de leste a oeste. Também nas mais variadas atividades: lavouras do agronegócio (5 mil, com destaque para cana: 1.370 e café: 1.050), construção civil e mineração (760, cada), desmatamento e pecuária (840), carvoaria (625), ou trabalho doméstico (132).
Desde 2021, voltamos à marca de 2.400 libertações anuais, um nível nunca alcançado desde 2014 (a média observada de 2014 a 2020 era de “apenas” 1.000 por ano). Destaque regional para Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, seguidos por Bahia, Mato Grosso do Sul e Piauí. Com um pouco menos de 2 mil, o número de pessoas resgatadas em 2024 sofreu impacto da paralisia da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho. No fim do ano, pela 1ª vez desde 2013, foi realizado concurso com abertura de 900 novas vagas de AFT, uma solução ainda parcial para o considerável déficit acumulado.
Hoje em dia, tem ainda empregador achando ‘natural’ manter alguém a seu serviço na condição de escravo. Para políticos renitentes e empregadores sem escrúpulo, trabalhador pobre, ou ‘aquele homem rude do campo’, não precisaria das benesses exigidas pela lei e pelos fiscais. Para essa gente, condição degradante seria o eterno normal.
Tem inclusive quem inventa descabida narrativa para justificar essa prática criminosa, alegando que a pessoa flagrada nessa condição e sob seu domínio, estaria ali ‘como se fosse da família’. Isso ouvimos em 2023 no caso vergonhoso da Sra. Sônia Maria de Jesus, empregada doméstica que seu patrão, Desembargador de Justiça em Florianópolis, SC, retomou para a sua residência e mantém isolada há 15 meses - até hoje! - mesmo depois de ela ter sido resgatada pela Fiscalização. Sônia permanece retida longe do convívio de sua família natural. Pior: gozando de foro privilegiado, o escravocrata recebeu para tanto a anuência de magistrados de Cortes superiores.
Muitos aproveitadores estão lucrando com a miséria alheia. Empurrada pela precisão, muita gente busca desesperadamente um serviço, por pior que seja. Assim, para muitos, o trabalho escravo passa a ter cara de “normalidade”.
Se a gente não tiver coragem de denunciar tamanha violência, pode crescer o risco de que essas situações voltem à invisibilidade. Isso acontece em várias regiões, principalmente do norte do Brasil. Quem acredita que onde grassam grilagem, despejo, desmatamento ou mineração ilegal, não se tem também uso de trabalho escravo, em proporções que a fiscalização hoje não consegue alcançar?
Naturalizadas, a miséria, a ganância e a impunidade alimentam um ciclo perverso. Trabalho escravo é crime e tem tudo a ver com as demais violações de direitos: direito à terra, à educação de qualidade, à saúde e ambiente saudável. É notório: quatro em cada cinco pessoas escravizadas do século XXI são de cor parda ou preta. Por que será?
Nosso silêncio ou omissão acabam conspirando com essa situação lamentável. Ao contrário, quando abrimos o olho, denunciando a violência e exigindo as devidas políticas públicas, colaboramos com a eliminação do trabalho escravo.
Por: Assessoria de Comunicação da CPT Nacional