Na última terça-feira, dia 06 de junho, o Quilombo Rio dos Macacos recebeu uma comitiva do Governo Federal e Estadual em diversos níveis para fazer escuta das violações de direito que tem acontecido, atualização de onde estão os processos que já estavam encaminhados e fazer um reconhecimento do território, na perspectiva de verem mais de perto a realidade. Estiveram presentes, além da Cáritas Regional Nordeste 3 (Caritas NE3) e AATR, entidades que já acompanham a caminhada da comunidade, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Defensoria Pública da União (DPU), INCRA (Nacional e Estadual), Sepromi-BA. 

O encontro teve mais de 30 pessoas e encheu o espaço de reuniões do Quilombo.  Foto: Aline Gallo/Regional Nordeste 3

Contexto

O conflito entre o Quilombo Rio dos Macacos e a Marinha já tem longa data: começou na década de 1960 com a doação de terras públicas pela Prefeitura de Salvador para a construção de uma base naval. Possui uma pequena parte titulada (aproximadamente 98 hectares), e mesmo com esta titulação o povo continua enfrentando sérios tipos de violações de direitos como:

-Falta de acesso às políticas públicas e saneamento básico;

-Falta de liberdade (sem estrada própria) e acesso a água do Rio (que inclusive deu nome à Comunidade);

-Racismo, violência como estupros e expulsões de moradores, e até mesmo risco de morte para lideranças e moradores;

Outras violações estão listadas na Carta que foi entregue ao Presidente Lula em Maio deste ano, disponíveis neste link.

Moradores do Quilombo Rio dos Macacos relatam os problemas que encontram diariamente, como falta de saneamento básico, ida até à escola das crianças ou até mesmo o acesso à postos de saúde. Foto: Aline Gallo

Ronaldo Santos, Secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, colocou o Ministério de Igualdade Racial à disposição para encaminhar as questões abordadas e apresentou as políticas do Ministério voltadas para quilombolas, como o programa Aquilomba Brasil. Santos apresentou e propôs a construção conjunta do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que irá contribuir para a formatação da gestão territorial. 

A comitiva também visitou regiões do território quilombola e locais de acesso à equipamentos públicos, como os caminhos para escolas e postos de saúde (todos fora do Quilombo), passando também pela estrada que estava sendo construída para terem uma via de acesso própria mas que foi pausada pelas chuvas e só retomará o serviço em Setembro (segundo a Sepromi BA). 

Ronaldo Santos, do Ministério de Igualdade Racial, fala sobre as intenções de trabalho e atenção com o Quilombo RM. Foto: Aline Gallo

Direito à consulta

Márcio Lima da Cáritas NE3, ressalta que a Cáritas vem acompanhando Rio dos Macacos há mais de 10 anos com processos de formação e informação com os moradores do Quilombo para que eles mesmos possam tomar as decisões sobre o que é melhor para eles e para a comunidade deles: “O protagonismo passa por um processo de formação e informação, então a gente queria reforçar isso com vocês, que qualquer movimentação que for feita que diz respeito ao Rio dos Macacos, Rio dos Macacos tem que ser informada, tem que ser consultada”. ]

Ainda comenta sobre a importância de serem incluídos no processo da tomada de decisão sobre o seu território. “Isso é importante; isso não é algo pequeno. E a comunidade que hoje está organizada e preparada para isso. As pessoas que estão aqui têm condições e estão preparadas para ir para qualquer mesa de negociação. Muitas vezes o Governo quer fazer pela comunidade , o governo vai resolver o problema de vocês. Esse não é o caminho que nós acreditamos mais. Quem resolve o problema da comunidade é a comunidade”, conclui. 

Márcio Lima, assessor da Cáritas NE3, fala sobre a importância da presença de pessoas da comunidade nas reuniões de tomada de decisão sobre o território do Quilombo. 

Foto: Aline Gallo.

Denúncias e pedidos de socorro já estavam sendo feitos há tempos e o povo do Quilombo sempre lutou com resistência para que pudessem continuar sobrevivendo. A vinda dos Ministérios para o Quilombo Rio dos Macacos foi fruto de muita luta, incidência política e insistência da comunidade para que fosse escutada. Tais visitas foram instigadas pela entrega de uma das lideranças da Comunidade ao Presidente Lula no último mês, mas também foi reforçada pela participação de algumas lideranças em atividade da Cáritas Brasileira (em conjunto com a Cáritas NE3 e N2) em Brasília onde a comunidade pode ser escutada pela Ouvidoria de Direitos Humanos e na Audiência Pública viabilizada por Paulo Paim, e reunida com representante do Ministério de Igualdade Racial e INCRA, entre outras atividades. Veja neste link o relato. 

Matéria produzida por Aline Gallo, da equipe de Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.