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Cáritas na luta pela garantia de direitos aos portadores de visão monocular

Geral

Lei entra em segunda discussão hoje (14) na Câmara de vereadores de Umuarama, Paraná.

Publicação: 14/09/2020


Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara de vereadores de Umuarama, no Paraná, busca reconhecer a  visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, com direitos e garantias previstas na Constituição Federal, em seu art. 203, IV, que protege as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, entre outras.

A lei segue hoje para aprovação em segunda discussão durante a sessão da Câmara de Vereadores do Município. A lei aprovada em 2011 na Assembléia  passou a classificar a visão monocular como uma deficiência visual , mas na prática pouca coisa mudou desde então.

De acordo com o autor do projeto o vereador Toninho Comparsi com a aprovação do  projeto, as pessoas com visão monocular terão seus direitos reconhecidos, haja vista que são impedidos de exercer muitas atividades, uma vez que o campo visual é reduzido em 25%.

“Esta Lei beneficiará, principalmente, os menos favorecidos, pois são os que mais sofrem com a exclusão social e profissional, dando esperança para essa parcela da população. A sugestão do projeto me foi repassado pela Coordenação da Cáritas em Umuarama, depois de uma apresentação  percebi a importância em reconhecer os direitos dessa camada da população que estavam sendo negados, principalmente por falta de conhecimento e  não existir um reconhecimento legislativo. Quero aqui parabenizar o trabalho e as ações da Cáritas, por ingressar nessa luta em defesa dessa camada da população que sempre foi despercebida e ignorada pela sociedade” diz, Comparsi.

Pessoas de diversas cidades do Estado  se uniram para lutar por  direitos que ainda em 2020 não são amplamente reconhecidos. Ednilson Cunico,  de 42 anos,  já nasceu sem poder enxergar em um dos olhos. Conta,  que poucas são as cidades que reconhecem a visão monocular como um tipo de deficiência, e apenas a primeira barreira a ser vencida. “Temos a lei em vigor desde 2011, porém os municípios não atualizaram suas leis orgânicas ,então ou eles desconhecem a lei estadual  ou criam algumas barreiras para não podemos acessar os direitos que as pessoas com deficiência tem” relata

Para Maria Alves Benevenuto, da Cáritas de Umuarama a iniciativa é uma provocação para que outros municípios também se envolvam e lutem por essa causa. “È algo que podemos fazer pelas pessoas pelas minorias e que bom se todo Paraná  apoiasse,  que bom que podemos é lei aprovada porque não todo Paraná “cutucar” todos os municípios que aprovem , a reivindicação deles não é nada grandioso é o direito de ser reconhecida como  pessoa que precisa.  Coisas simples para nós mas pra  eles  de suma importância :vagas em estacionamento simples , meia entradas em eventos culturais a possibilidade de participar  em concursos públicos.” Destaca Maria Alves

A Cáritas Brasileira Regional Paraná dentro de sua Missão em todo Estado, apoiar a aprovação dessa lei em todos os municípios fortalece a  luta pela inclusão social, garantia de direitos. O Regional  assume o compromisso institucional que é de promover a vida e na busca por igualdade, direitos e justiça social.  Todas as nossas ações nos levam a esse compromisso.  Garantir o direito as pessoas a partir do compromisso com o Reino de Deus.”  Ressalta, Marcia Ponce do Secretariado Regional.

Instituída na Câmara dos Deputados do Paraná, este Projeto já está sendo disseminado em diversas cidades, entre elas: Francisco Beltrão, Chopinzinho e Coronel Vividas e Maringá. Enquanto o projeto de lei que trata a visão monocular não é aprovada em Brasília e amplia o reconhecimento da deficiência para todo país, grupos menores vem atuando para garantir  acesso a direitos já conquistados por outros tipos de deficiências: gratuidade no cartão transporte, meia entrada em eventos culturais e acesso a vagas especiais de estacionamento.


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