#SUAS

#AssistenciaSocial

#MDSunido

A Cáritas Brasileira, um organismo da CNBB com 190 entidades-membros integrante da Caritas Internationalis, confederação com presença em 160 países, se manifesta contrária às mudanças no atual Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e enfatiza a defesa coletiva anunciada por diversas organizações da sociedade civil por uma proteção social fortalecida* em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

As mudanças, sejam elas a possibilidade de divisão e/ou alteração de comando do Ministério, que impactam na articulação entre os entes federativos e na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família sem a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social, podem trazer retrocessos ao caminho de retomada da eliminação da fome e da pobreza.

A Rede Cáritas reforça que a Constituição Federal, no artigo 6o, parágrafo único, estabelece a transferência de renda permanente para famílias vulneráveis como uma responsabilidade da assistência social. Segundo a Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, “em praticamente 100% dos municípios, quem faz a gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico é a Assistência Social. Um duplo comando de ministérios diferentes pode causar o caos em ambos, criando importante cisão que virá em prejuízo da população mais pobre.”

Portanto, em consonância com nossa missão institucional, que defende e promove a construção solidária da sociedade do Bem Viver e a justiça socioambiental, estamos em união com outras vozes da sociedade civil contrárias a esse movimento. Reforçamos o nosso compromisso com a ampliação e consolidação da cidadania, com a defesa dos direitos sociais e universalidade do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. A assistência social é uma política pública, não contributiva, que deve atender quem dela necessitar. É um direito social e um dever do Estado. Por um MDS unido!