“Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso, a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.” Conselho Nacional 

Então, SIM, a defensoria pública é um direito universal. 

“A defensoria pública hoje, ela tem servido como um grande horizonte para a democratização do sistema de justiça no Brasil.” explica nossa convidada Vilma Reis, Socióloga e ex-ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia. “Por exemplo, uma mãe teve seu filho preso, quando essa mãe não tem acesso à defensoria, às vezes ela vende a casa, vende a geladeira, vende o fogão, vende tudo pra poder salvar esse filho da prisão. 

Ela diz ainda que o acesso ao serviço de defensoria pública pode gerar mais tranquilidade para a vida dessas famílias. “É muito importante conhecer, ter acesso, saber que quem vai defender o seu filho é uma defensora pública, ou um defensor público, você não precisa se desfazer de sua casa. Então pra nós é muito importante divulgar a defensoria dessa forma para a população.” completa Vilma Reis.  

Dr. Hédio Silva Júnior, advogado e coordenador executivo do IDAFRO, reforça a importância desse serviço, principalmente para a população preta. “A Defensoria exerce uma função estratégica, na ampliação do acesso da população pobre em geral, e, especificamente, da população negra no que diz respeito à violação de direitos, ou seja, a repressão da população negra.” 

Ele também fala sobre as mudanças que a presença da população negra tem feito dentro do sistema judiciário brasileiro: “Mesmo que em um número que ainda não é o ideal, tem hoje defensores públicos negros e negras, jovens comprometidos com a defesa do estado democrático de direito e a defesa da cidadania. E a presença deles, certamente mobiliza a instituição para estar mais atenta às demandas que a população negra tem pro sistema de justiça.” 

Nosso povo conquistou o direito à defesa pública, mas nem todo mundo sabe disso. O acesso à informação é tão importante quanto os direitos já conquistados, portanto, divulgue! 

Manda para aquela pessoa que você sabe que precisa, mas que não tem recursos financeiros para pagar advogados e fazer sua defesa. 

Defesa é um direito de todxs. 

Racismo. Ou você combate, ou você faz parte.

Assista o vídeo produzido pelo Canal Preto