A Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo
(COETRAE/PA) realizou audiência pública no dia 17 para discutir o
projeto de lei 318/2018, que cria a Política Estadual Migratória no Pará. Foi um momento importante para se ouvir as contribuições da população,
principalmente de migrantes e refugiados, a essa proposta elaborada pelo
deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) que já foi aprovada pelas Comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Pará e aguada votação em plenário.
O projeto de lei estabelece, por exemplo, que o migrante
tenha acesso a direitos sociais e aos serviços públicos. E que o Estado deve
realizar ações para promover o respeito à diversidade e à interculturalidade,
fomentando a participação social e a prevenção de violações. Entre essas ações
é sugerida a formação de agentes públicos e a celeridade na emissão de
documentos.
Também é priorizada a proteção das crianças migrantes. Um dos
artigos prevê, por exemplo, que o Estado deve garantir a todas as crianças,
adolescentes, jovens e pessoas adultas migrantes o direito à educação na rede
de ensino público estadual, por meio do seu acesso, permanência e
terminalidade.
Para efeito da lei, serão consideradas migrantes todas as
pessoas que se transferirem de seus lugares de residência habituais em outro
país para o Brasil, compreendendo migrantes laborais, estudantes, pessoas em
situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de
sua situação migratória e documental.
A audiência foi coordenada pelo Grupo de Trabalho de Migração da COETRAE/PA. A Comissão é vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e atua em todo território paraense para acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas que garantam os direitos das pessoas diante de violações e efetuem articulação intersetorial, monitoramento, avaliações, recomendações e proposições para fortalecimento da rede de apoio.
A COETRAE atua como órgão colegiado, tendo entre seus membros
entidades da sociedade civil como a Cáritas Brasileira Regional Norte 2,
organismo da CNBB presente em todo o Brasil e no exterior com a missão de construir
uma sociedade solidária, sustentável, democrática e de direitos. Dentro da
temática da erradicação ao trabalho escravo, o grupo se debruça sobre questões
como o tráfico de pessoas e a política migratória.
A mesa de discussão foi composta por:
Diego Mota
– SEJUDH/Diretor de Cidadania e Direitos Humanos.
Dirceu Ten
Caten – ALEPA/Deputado Estadual/PT.
Israël
Sèwanou Hounsou - Presidente da Associação dos Estudantes Estrangeiros
(AEE-UFPA).
Rodrigo
Leite - COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ - CJP.
Maria
Ivanilde Silva -Secretária da CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL NORTE II.
Samuel
Medeiros – COETRAE/PA/Coordenador do GT Migração.
Angélica Gonçalves – COETRAE/PA/Vice-Coordenadora do GT Migração.