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#RetrocessoAmbientalNão: MPF, REPAM e Cáritas Brasileira em defesa da Renca

01 de setembro de 2017
Floresta-Amazonica 2

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na última quarta-feira (30) nota técnica contra o Decreto nº 9147/2017, que regulamenta a atividade minerária na área da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), nos estados do Pará e Amapá. No texto, de autoria da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o MPF defende a manutenção da Renca como única forma de proteger uma área ainda pouco desmatada da Amazônia, mas que já sofre pressões de desmatamento e de ocupação. 

Entidades Mobilizadas

Em reunião coordenada pelo Procurador Regional da República e membro suplente da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), Dr. Felício Pontes, realizada a pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no último dia 29 de agosto, diversas entidades e instituições, entre elas a Cáritas Brasileira e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), uniram forças junto ao Ministério Público Federal para estabelecer prioridades na defesa da Renca.

O grupo entende que nesse momento de retirada de direitos fundamentais dos povos originários é preciso dar visibilidade aos aspectos que se contrapõem ao que o governo vem anunciando desde que tornou público o decreto que extingue a Renca. Entre estes aspectos estão informar a população de que antes mesmo que o decreto fosse anunciado já haviam instituições pré-determinadas para se beneficiar da extinção da área em questão e noticiar as consequências altamente danosas da atividade de mineração em regiões já comprometidas como Paracatú, em Minas Gerais e Xikrin do Cateté, no Pará, entre outras medidas que devem ser levadas adiante pelas entidades que marcaram presença na reunião.

A imagem apresenta a cobertura de vegetação da área e deixa claro que se trata de uma região de floresta bem preservada.

A imagem apresenta a cobertura de vegetação da área e deixa claro que se trata de uma região de floresta bem preservada.

Decretos de morte

De acordo com a nota pública divulgada pelo MPF, o decreto do presidente Michel Temer libera para a mineração uma área equivalente a mais do que todo o desmatamento acumulado na Amazônia nos últimos quatro anos. A norma, publicada no último dia 28 de agosto, anula o decreto anterior sobre o tema, mas mantém a extinção da reserva. Os dois decretos são alvo de ação civil pública de autoria do MPF no Amapá.

Assinada pelo subprocurador-geral da República Mario José Gisi, membro da Câmara de Meio Ambiente do MPF, e pelo procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da 4ª CCR, a nota detalha a situação na região por meio de mapas, gráficos e números. Com 4,6 milhões de hectares nos estado do Pará e do Amapá, a Renca foi criada em 1984, como área de regime de exploração mineral especial, onde somente a Companhia de Pesquisa de Recurso Minerais (CPRM) poderia pesquisar e, se fosse o caso, conceder a exploração a terceiros. Hoje, apenas 0,33% dessa área está desmatada, conforme comprovam imagens de satélite. Com o decreto, 3.279.781 hectares ficariam liberados para a mineração, cerca de 70,4% da Renca.

A figura apresenta a distribuição das Unidades de Conservação e Terras Indígenas e destaca aquelas em que é possível a atividade de mineração.

           A figura apresenta a distribuição das Unidades de Conservação e Terras Indígenas e destaca aquelas em que                          é possível a atividade de mineração.

 Na área da Renca, estão presentes, total ou parcialmente, sete Unidades de Conservação (UCs) e duas Terras Indígenas (TIs). Considerando a falta de uma gestão conjunta das Unidades de Conservação e a frágil governança local (já que o desmatamento registrado está em áreas sujeitas à proteção), o MPF defende que a mineração na área pode trazer impactos significativos para toda a região, inclusive para as UCs e terras indígenas. Exemplos de impactos seriam supressão de vegetação, exposição do solo aos processos erosivos, assoreamento dos rios, contaminação de solo e de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, poluição do ar, decadência econômica e social após o pico de lucratividade e do exaurimento das jazidas, explosão demográfica na área, impacto para indígenas e populações tradicionais, entre outros problemas ambientais e sociais.

Para o MPF, com o Decreto 9.147/2017, “o desmatamento certamente aumentará e, com ele, todos os impactos indiretos advindos como a abertura de uma nova fronteira agropecuária que se instalará na região”. A nota defende que a única forma de proteção dessa área é a reversão da extinção da Renca e o reconhecimento do mosaico de Unidades de Conservação pelo MMA, para garantir a gestão integrada e participativa e a minimização dos impactos da mineração na região. Com isso, será possível compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

Veja a íntegra da nota técnica aqui

Por Jucelene Rocha
Com informações do MPF

SOS HAITI FURACÃO

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