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Repam e Cáritas levam casos de violações de direitos humanos à Comissão Interamericana

17 de março de 2017
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Nesta sexta-feira, dia 17 de março, ocorre junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, uma audiência sobre o Direito ao Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), Cáritas América Latina e Caribe, Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.

Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), representada pelo seu presidente, dom Cláudio Hummes, também presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações de direitos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o episcopado estadunidense, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos, serão apresentados dois casos brasileiros. Um deles é o “caso mineração”, na comunidade rural de Vila União, no município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais. O outro é o “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sofrendo as consequências da não demarcação de suas terras, com as invasões e a exploração de madeira, com projetos de exploração de petróleo e gás natural e com a constante presença de narcotraficantes na região de fronteira com o Peru.

O cardeal Cláudio Hummes (foto abaixo) ressalta que o diálogo com a CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola, e que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo os casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos [estão] ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal lembra que a Repam tem um espaço de cooperação junto à CIDH.

dom Cláudio

José Horlando da Silva Araújo, liderança da comunidade rural Vila União, destaca a criminalização das comunidades ou lideranças que se posicionam contra os impactos sofridos pela exploração de minério na região. “Hoje a gente não pode fazer reivindicação reclamando dos impactos em nossas vidas, casas, rios, estradas. A justiça deles é muito forte, logo os advogados vão para cima de quem reivindica e aí as pessoas ficam com medo e se calam”, conta. Outra realidade que as comunidades vêm sofrendo é o assoreamento do Rio Pindaré, um dos mais importantes do estado do Maranhão. “O rio está seriamente assoreado e com suas margens destruídas, em consequência da exploração da mineradora, da duplicação dos trilhos e do desmatamento desenfreado”, relata Horlando.

A liderança indígena Rosildo da Silva (foto ao final do texto), do povo indígena Jaminawa Arara, pede urgência na demarcação dos territórios, no estado do Acre. “Nós estamos sendo violados em nossos direitos como um todo, sobretudo pela não demarcação de nossas terras e [das terras] dos companheiros indígenas que são isolados, e que se ouve proposta de alguns órgãos para serem contatados. Não tomaram conta nem de nós, que fomos ‘civilizados’ há tantos anos”, reclama Rosildo.

Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Acre, detalha o caso do povo Jaminawa Arara: “As terras indígenas do Acre estão com os processos de demarcação paralisados, assim como as terras dos povos isolados. Com isso, eles sofrem constantes invasões por parte de fazendeiros. Existe também a questão das terras indígenas nas fronteiras, em que há uma forte presença de narcotraficantes e madeireiros. Além dos projetos de exploração de petróleo e gás natural no Cale do Juruá, que é uma área de nascedouro de grandes rios que compõem a bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica de água doce da superfície do mundo”.

Durante as reuniões na CIDH, serão apresentados ainda mais dois casos de violações de direitos. Um deles ocorre na Amazônia Equatoriana, atingindo indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão das comunidades de seus lugares de habitação. Da mesma forma, será apresentado o caso das comunidades indígenas de Wampis e Awajún, na região Amazonas, no Peru, que igualmente vêm sendo impactadas pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.

A audiência desta sexta-feira e as reuniões seguintes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fazem parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos nos países amazônicos, do qual a Repam participa. A CIDH é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos.

Por Osnilda Lima, coordenadora de Comunicação – Comissão Episcopal para a Amazônia / Rede Eclesial Pan-Amazônica

Rosildo

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