Diminuir tamanho da fonteAumentar tamanho da fonte

Regulamento do V Prêmio Odair Firmino de Solidariedade

01 de julho de 2018

A Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), torna pública a quinta edição do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade que traz como tema: A cultura da paz para a superação da violência. O Prêmio visa estimular ações de disseminação e divulgação da cultura da paz e da solidariedade. Esta edição integra a Jornada Mundial dos Pobres – Semana da Solidariedade, que se realizará de 11 a 18 de novembro de 2018.

As inscrições são a partir do 23 de julho e vai até dia 30 de agosto de 2018. Você não paga nada para participar e concorre ao prêmio de R$ 5 mil (cinco mil reais) para fortalecer a experiência/projeto de sua comunidade/grupo.

REGULAMENTO DO V PRÊMIO ODAIR FIRMINO DE SOLIDARIEDADE

INTRODUÇÃO

O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade leva o nome do então secretário-executivo entre 1995 e 1999 e vice-presidente entre 1999 e 2007 da Cáritas Brasileira. Odair Firmino nasceu em 22 de junho de 1945, em Ipameri (GO), e faleceu em Anápolis (GO), no dia 05 de julho de 2008. Sua missão, antes como religioso franciscano, e depois, como agente da Cáritas, foi incansável no enfrentamento à exploração, ao abandono e à exclusão de pessoas e comunidades. Odair assumiu a causa das pessoas em situação de vulnerabilidade social, amando-as e defendendo-as, sem reservas. Seu modo de vida, sempre alegre, humano e cheio de esperança, fazia transparecer seu coração misericordioso. Diante da violência que sempre atinge duramente os mais empobrecidos, especialmente negros/as, jovens e mulheres, Odair promoveu em seu contexto histórico e social, a cultura de paz, sempre solidário com os que foram perseguidos por lutar pela causa da justiça e defender os direitos humanos.

A primeira edição do Prêmio foi realizada em 2010 com o tema As mudanças climáticas e a vida no planeta. Na segunda edição, em 2011, o tema foi Mulher, meio ambiente e desenvolvimento. Na terceira edição, em 2012, o tema escolhido foi Juventude, desenvolvimento e solidariedade. Já em 2013, o tema em destaque foi Soberania alimentar e solidariedade: alternativas às desigualdades sociais. Em 2016, realizou-se a edição especial dentro das comemorações dos 60 anos da Cáritas Brasileira, com o tema Pastoralidade e transformação social.

Com este Prêmio, a Cáritas Brasileira quer manter viva a chama da paz, da esperança e da solidariedade que lhe eram próprias, além de revelar ações transformadoras nas contradições da história.

Capítulo I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade tem como objetivos:

I – Reconhecer publicamente os esforços das organizações, associações, entidades e grupos populares em suas lutas na defesa dos direitos fundamentais da pessoa e de toda a criação.
II – Incentivar, valorizar e dar visibilidade às ações de caráter coletivo que contribuam para a cultura da paz e da solidariedade;
III – Fortalecer a mobilização social a partir de experiências e ações de referência para a sociedade, no âmbito da construção da cultura do bem viver, da pastoralidade, das políticas públicas e da transformação social.

Capítulo II – DA TEMÁTICA

Art. 2º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, nesta quinta edição, traz como tema A cultura da paz para a superação da violência. A temática está inspirada no tema da Campanha da Fraternidade 2018 (CF 2018): “Fraternidade e superação da violência”, e o lema: “Em Cristo somos todos irmãos”, (Mt 23,8), iniciativa da CNBB. Segundo o texto-base da CF 2018, “a violência não será superada com medidas que ignorem a complexidade do problema. É preciso considerá-lo em sua abrangência, com a multipilicidade dos operadores que atuam na área. Sobretudo, é indispensável compreender que a violência não é um caso apenas reservado ao tratamento policial, à lei, mas é uma questão social que requer a atenção e a participação de toda a sociedade para ser enfrentada. Neste sentido, superar a violência torna-se um empenho comum em vista da implementação, também, de ações voltadas para o fortalecimento da cultura da paz e da solidariedade.

Art. 3º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade vai selecionar experiências ou projetos que possuem uma ou mais das seguintes características:

a) Fortalece a democracia participativa e promove o projeto popular de sociedade justa, solidária e sustentável;

b) Promove e fortalece iniciativas locais e territoriais na construção da sociedade do bem viver;

c) Incentiva o acesso ao trabalho digno e fortalece a organização de trabalhadores/as com ações contra a precarização do trabalho;

d) Promove e fortalece ações de superação da pobreza e de geração de trabalho e renda, por meio da Economia Popular Solidária;

e) Promove a justiça socioambiental na perspectiva da preservação da biodiversidade, dos biomas, e da garantia ao acesso à terra e à agua;

f) Incentiva o protagonismo das pessoas em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social;

g) Acolhe, protege, promove e integra migrantes, refugiados e apátridas;

h) Defende e promove os direitos fundamentais, na construção e controle de políticas públicas em favor das juventudes, da criança e do adolescente e da mulher;

i) Atua contra o extermínio das juventudes, o feminicídio, a xenofobia, a homofobia, a exploração sexual contra crianças e adolescentes, o trabalho infantil e a violência com pessoas idosas;

j) Promove as relações de equidade étnico-raciais, de gênero e geração;

k) Fortalece e promove o respeito à diversidade na perspectiva do diálogo ecumênico e inter-religioso;

l) Incentiva e promove expressões da cultura popular nos âmbitos urbano, rural e dos povos tradicionais e originários;

m) Atua na prevenção de riscos e desastres ambientais e na formação para o enfrentamento das consequências desses.

Capítulo III – DA INSCRIÇÃO E DO PRAZO

Art. 4º. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no período de 23 de julho a 30 de agosto de 2018, exclusivamente pelo formulário disponível em:
https://goo.gl/forms/NOJobg9QHUQb1XCE3
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: premiodairfirmino@caritas.org.br

Art. 5º. Estão habilitados a concorrer ao Prêmio: organizações sociais, associações, cooperativas, redes de cooperação solidárias e entidades sem fins lucrativos, todos eles de abrangência local (cidade, município, bairro) e/ou territorial (comunidades, coletivos, comunidades originárias, povos tradicionais).

§ 1º. Não poderão concorrer ao Prêmio Odair Firmino de Solidariedade unidades regionais da Cáritas Brasileira.

§ 2º. As organizações e entidades descritas no caput deste Artigo que contam com a colaboração de funcionários da Cáritas Brasileira podem concorrer ao Prêmio, desde que tais pessoas não ocupem funções de coordenação e gestão dos projetos ou experiências inscritos.

Capítulo IV – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Art. 6º. O processo de inscrição das experiências e projetos vai obedecer aos seguintes requisitos:

Só podem ser inscritas experiências ou projetos de abrangência local (cidade, município, bairro) e/ou territorial (comunidades, comunidades originárias, povos tradicionais).
a) Cada participante pode inscrever somente uma experiência ou projeto;

b) A inscrição deve ser feita pela pessoa responsável pela experiência/projeto ou entidade, (ver Art. 5º);

c) No ato da inscrição não é necessário anexar documentos complementares, estes vão ser solicitados posteriormente, apenas para as experiências/projetos selecionados.

§ 1º. A organização do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores.

§ 2º. A inscrição implica na aceitação de todas as condições deste Regulamento.

Art. 7º. Informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da experiência ou projeto, podem ser solicitados, a critério da organização do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade.

Capítulo V – DA SELEÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

Art. 8º. A seleção vai ser desenvolvida nas seguintes etapas:

I – Confirmação das inscrições, conforme os critérios estabelecidos neste Regulamento;

II – A pré-seleção por uma equipe Inter-regional das experiências dessa região. Será feita por um Grupo de Trabalho composto por três membros, sob coordenação da Cáritas Brasileira, assim compreendido:

a) Um representante de um dos secretariados do Inter-Regional da Cáritas Brasileira;
b) Um representante de entidade parceira da Cáritas com história e experiência de apoio à ações voltadas para a superação da violência que atua no inter-regional.
c) Um membro das Pastorais Sociais de um dos fóruns das Pastorais Sociais do Inter-regional.

III – Seleção nacional das experiências e projetos encaminhados pela seleção Inter-regional. Esta será feita por um Grupo de Trabalho composto por:

a) Um membro da diretoria nacional da Cáritas Brasileira;
b) Um membro da coordenação colegiada nacional da Cáritas Brasileira;
c) Um membro do Conselho Consultivo da Cáritas Brasileira;
d) Um representante de entidade parceira da Cáritas Brasileira com história e experiência de apoio a projetos voltados para a superação da violência.
e) Um membro da coordenação nacional da Campanha da Fraternidade.

Art. 9º. As experiências selecionadas na etapa I e II podem ser contactadas para informações adicionais.

Art. 10. Para a quinta edição do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, 2018, as seguintes Cáritas Regionais ficam designadas como responsáveis pela coordenação da pré-seleção nos Inter-regionais:

I. Secretariado da Cáritas Regional Norte 2 (pelo Inter-regional Norte);

II. Secretariado da Cáritas Regional Nordeste 3 (pelo Inter-regional Nordeste);

III. Secretariado da Cáritas Regional São Paulo (pelo Inter-regional Sudeste);

IV. Secretariado da Cáritas Regional Rio Grande do Sul (pelo Inter-regional Sul);

V. Secretariado Nacional da Cáritas (pelo Inter-regional Centro-Oeste).

Art. 11. Cada Grupo de Trabalho Inter-regional vai selecionar 03 (três) experiências/projetos, formando o conjunto de 15 (quinze) experiências/projetos a ser submetidos ao Grupo de Trabalho Nacional do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade. Este vai indicar as 03 (três) experiências/projetos a serem premiados.

Art. 12. A seleção das experiências/projetos será feita por pontuação, em escala progressiva de 01 (ruim) a 10 (muito bom), a partir dos seguintes indicadores:

1. Envolvimento da comunidade na experiência/projeto;

2. Parcerias e articulações com outros grupos ou atores sociais;

3. Potencial de multiplicação da proposta;

4. Contribuição para a cultura de solidariedade e da paz;

5. Participação na construção do bem viver;

6. Promoção das políticas públicas e da transformação social;

7. Fortalecimento e promoção cultural;

8. Promoção das diversidades culturais, das identidades, gênero, raça, etnia e geração;

9. Defesa e promoção de direitos e/ou sociobiodiversidade;

10. Contribuição para a construção da cultura da paz e superação da violência;

Art. 13. Os Grupos de Trabalho (Inter-Regional e Nacional) do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade são soberanos em suas deliberações sobre a seleção das experiências e projetos.

Capítulo VI – DO CRONOGRAMA

Art. 14. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade vai obedecer ao seguinte cronograma:

I. De 23 de julho a 30 de agosto de 2018: recebimento das experiências/projetos;
II. De 01 a 15 de setembro de 2018: pré-seleção das experiências pelo Grupo de Trabalho nos Inter-Regionais;
III. De 15 a 30 de setembro e 2018: seleção das experiências pelo Grupo de Trabalho nacional.
IV. 12 de novembro de 2018: cerimônia de premiação.

Capítulo VII – DA PREMIAÇÃO

Art. 15. As 15 experiências projetos pré-selecionadas para apreciação do Grupo de Trabalho Nacional vão ser agraciadas por sua contribuição para a construção da cultura da solidariedade e da paz, com os seguintes reconhecimentos:

a) Certificado de participação no Prêmio Odair Firmino de Solidariedade;

b) Publicação das experiências/projetos, em uma revista impressa e online, a cargo da Cáritas Brasileira;

Parágrafo único. As 03 (três) experiências/projetos premiados vão receber o certificado de participação, a publicação das experiências/projetos, em uma revista impressa e online, a cargo da Cáritas Brasileira; e ainda, estatueta símbolo do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade e o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), para fortalecer as ações da experiência/projeto. O valor será liberado mediante apresentação de uma proposta/projeto para utilização deste recurso, conforme formulário a ser enviado pela Cáritas Brasileira.

Art. 16. Após a seleção final das experiências e projetos, será solicitada cópia dos seguintes documentos:

I – Para entidades juridicamente constituídas:

a) Estatuto da organização;

b) Ata da eleição da última diretoria;

c) Cópia da inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ).

II – Para grupos comunitários não constituídos juridicamente:
a) Declaração, ou carta de apresentação da entidade (associação, pastoral, diocese, sindicato, cooperativa, redes de cooperação solidária etc.) que confirme as informações da experiência ou do projeto.

Art. 18. A cerimônia de premiação será realizada no dia 12 de novembro de 2018, em local a ser definido. A Cáritas Brasileira vai assumir as despesas de viagem, hospedagem e alimentação para um representante, de cada um dos três projetos finalistas, na ocasião da entrega do prêmio.

Art. 19. Os responsáveis e demais profissionais envolvidos nas experiências selecionadas autorizam, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz para fins de pesquisa ou de divulgação em qualquer meio de comunicação.

Parágrafo único. Fica igualmente franqueado aos responsáveis pelas experiências selecionadas e premiados o uso do resultado do julgamento para os mesmos fins.

Capítulo VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho Nacional, composto conforme o art. 8º, cujas decisões são irrecorríveis.

Art. 21. Os resultados das experiências e projetos selecionados, bem como todos os comunicados oficiais relativos ao Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, vão ser divulgados no portal www.caritas.org.br.

Brasília, 23 de julho de 2018.

1 Carta Encíclica Laudato SI´ do papa Francisco, sobre o cuidado da Casa Comum
2 Os Inter-regionais são uma forma de organização da Cáritas Brasileira entre as cinco regiões do país e estão assim formados: Inter-regional Sul (Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Paraná); Inter-regional Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais); Inter-regional Nordeste (Nordeste 2 – Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; Nordeste 3 – Bahia e Sergipe; Ceará; Piauí e Maranhão); Inter-regional Norte (Norte 1 – Amazonas e Pará; Norte 2 – Pará e Amapá) Inter-regional Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul)

MAGRE BRASIL

Faça parte dessa rede

Redes Sociais

Cáritas Notícias

Cadastre-se e receba por e-mail nossos informativos.
Prestação de Contas

Contato

Cáritas Brasileira
SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III
Sala 410 - CEP: 70393-900


Brasília/DF
+55 (61) 3521-0350

caritas@caritas.org.br