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Centro de Acolhida a Refugiados

O número de pessoas que buscam refúgio no Brasil tem aumento a cada dia. De acordo com o Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, atualmente o país conta com 5.208 refugiados(as) de 80 nacionalidades. O número de pedidos aumentou mais de 800% nos últimos anos, de 566 em 2010, saltou para 5.256 em 2013. O número de pedidos aceitos também aumentou: de 126, em 2010, para 649, em 2013. Ser acolhido(a) com dignidade em outro país é um direito humano.

A Cáritas Brasileira é uma das poucas entidades que prestam serviços de acolhida e integração a refugiados(as) no Brasil. A Cáritas, além de contar com inúmeros parceiros, conta a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e com o Ministério da Justiça para a realização dos programas de Acolhimento, Proteção Legal e Integração Local.

Quem pode ser reconhecido(a) como um(a) refugiado(a)?

O artigo 1º da Lei 9.474/97 define o conceito de refugiados no Brasil.

“Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

        I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

        II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

        III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.”

Quais são os direitos de um(a) refugiado(a)?

As pessoas refugiadas não podem ser devolvidas ou expulsas para um país onde sua vida, integridade física ou liberdade estejam em risco e em nenhuma hipótese serão devolvidas para o seu país de origem. Mesmo antes da decisão definitiva, quando são solicitantes de refúgio, elas não podem ser devolvidas ou expulsas. Enquanto o pedido de refúgio estiver sob análise, as pessoas que solicitaram refúgio não podem ser processadas ou punidas pelo ingresso irregular no território brasileiro.

Elas não podem ser discriminadas em razão de sua condição jurídica, sua origem, cor de pele, gênero, orientação sexual, condição social, crenças religiosas ou condições econômicas.

Desde o momento em que solicitam refúgio, elas têm direito a um documento oficial de identidade – que não pode servir para discriminá-las ou para criar restrições aos direitos consagrados na Constituição de 1988 – e à Carteira de Trabalho. São livres para circular pelo território brasileiro e também para outros países, desde que sejam previamente autorizadas pela autoridade competente.

As pessoas refugiadas podem ser atendidas em qualquer hospital ou unidade de saúde pública, em todo território nacional. Têm direito de freqüentar as escolas públicas, inclusive de ensino superior, nas mesmas condições que os nacionais (ou através de programas especiais de ingresso para pessoas refugiadas, quando houver).

São livres para exercer suas práticas de culto, religião e crença e também para expressar suas idéias e opiniões.

As pessoas reconhecidas como refugiadas têm ainda direito à reunião familiar, nos termos da Lei 9.474/97 e na Resolução do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

A legislação brasileira assegura acesso a assistência jurídica gratuita a todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar um advogado particular. No Brasil, a Defensoria Pública é o órgão encarregado de dar assistência jurídica àqueles que precisam, incluído solicitantes de refúgio e pessoas refugiadas.

E, por fim, é preciso deixar claro que a solicitação de refúgio é inteiramente gratuita e pode ser feita diretamente pela pessoa interessada. Toda informação prestada durante o processo deverá ser tratada de forma confidencial e sigilosa.

LEI 9.474/97

A Lei 9474/97 é a lei que no Brasil define o conceito de pessoa refugiada e as políticas de proteção e acolhimento às pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio. O Estatuto dos Refugiados é o nome que se estabeleceu dar à Convenção de 1951, da qual o Brasil foi signatário. Antes de contar com uma lei própria, os pedidos de refúgio no Brasil eram julgados de acordo com os termos da Convenção e o conceito de refugiado ampliado pelo Protocolo de 1967. A lei brasileira define que também é refugiada a pessoa que deixou seu país em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos (Declaração de Cartagena, 1984).

Veio buscar refúgio no Brasil? Saiba como proceder.

Você que acabou de chegar no Brasil em busca de refúgio, a primeira coisa a ser feita é procurar a Polícia Federal brasileira e solicitar refúgio. Lá você consegue um protocolo de permanência provisório até que o governo do Brasil analise sua solicitação e aprove ou não sua permanência no país. Com o protocolo provisório você consegue ter uma carteira de trabalho e CPF.

Caso você tenha dificuldades em acessar primeiro a Polícia Federal, você pode entrar em contato com as Cáritas Arquidiocesanas de São Paulo ou do Rio de Janeiro para receber orientações. Os contatos são:

Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro

Rua São Francisco Xavier, 483 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.550-011
Tel: (21) 2567-4105 / Fax: (21) 2567-4176
E-mail: carj.refugiados@caritas-rj.org.br

Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

Rua major Diogo, 834 – Bela Vista – São Paulo/SP 
Tel: (11) 3115-2674 / (11) 3241-3239
E-mail: casp.refugiados@uol.com.br

Como e onde é desenvolvido o trabalho da Rede Cáritas junto aos refugiados(as)?

As Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo, comprometidas com os direitos humanos e dedicadas aos projetos especiais dentro do contexto social da Igreja, mantêm um convênio com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com o Ministério da Justiça, por meio do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) para acolher, apoiar e orientar os solicitantes de refúgio e refugiados que chegam ao Brasil.

Para isto, buscam formar, integrar e fomentar uma rede de apoio que possibilite a concretização dos objetivos primordiais que são o Acolhimento, a Proteção Legal e a Integração Local desse contingente de pessoas que forçosamente deixam seus países de origem em busca de paz e proteção no Brasil.

As Cáritas contam com uma equipe técnica formada por assistentes sociais, advogados, psicólogos e voluntários que prestam atendimento aos solicitantes de refúgio e refugiados, com vistas a contribuir no processo de reconstrução de suas vidas em nosso país.

Os refugiados recebem apoio jurídico, psicológico e social  por meio de atividades de orientação jurídica diversa, acompanhamento das solicitações de refúgio e encaminhamentos para instituições afins; atendimento psicológico individual e em grupo; curso de português e orientação e encaminhamentos nas áreas de trabalho, educação, saúde, documentação, capacitação profissional, cultura e lazer e geração de renda, com o objetivo de facilitar sua integração na sociedade brasileira.

Para tal são realizados atendimentos individuais, atendimentos multiprofissionais, reuniões com refugiados, visitas domiciliares e divulgação sobre a temática do refúgio em instituições de saúde, educação, empresas e na mídia em geral com fins a combater o preconceito e possibilitar o acesso a seus direitos.

Importante ressaltar que, ao longo dos anos, as Cáritas vêm estabelecendo parcerias estratégicas com diferentes instituições que vem formando uma rede de proteção voltada para apoiar a proteção legal e a integração local dos(as) refugiados(as) no Brasil.

Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro

Rua São Francisco Xavier, 483 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.550-011
Tel: (21) 2567-4105 / Fax: (21) 2567-4176
E-mail: carj.refugiados@caritas-rj.org.br

Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

Rua Major Diogo, 834 – Bela Vista – São Paulo/SP 
Tel: (11) 3115-2674 / (11) 3241-3239
E-mail: casp.refugiados@uol.com.br

Está recebendo um(a) refugiado na Cáritas onde atua? Saiba como ajudá-lo(a).

Com o aumento do número de pessoas que chegam ao Brasil em busca de refúgio, muitas Cáritas têm recebido refugiados(as) que procuram ajuda. Nesses casos, oriente a pessoa a procurar primeiro a Polícia Federal para solicitar refúgio e conseguir o protocolo provisório de permanência no Brasil.

Feito isso, você pode contatar uma das Cáritas Arquidiocesanas que desenvolvem programas de acolhimento e integração para saber como melhor proceder nesses casos e atuar conjuntamente com elas.

Os refugiados também podem ser orientados e encaminhados para os programas de acolhimento e integração desenvolvidos pelas Cáritas parceiras do ACNUR e do CONARE. São elas:

Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro

Rua São Francisco Xavier, 483 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.550-011
Tel: (21) 2567-4105 / Fax: (21) 2567-4176
E-mail: carj.refugiados@caritas-rj.org.br

Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

Rua Major Diogo, 834 – Bela Vista – São Paulo/SP 
Tel: (11) 3115-2674 / (11) 3241-3239
E-mail: casp.refugiados@uol.com.br

Cartilha para refugiados(as) no Brasil. CLIQUE AQUI para baixar.

Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil. CLIQUE AQUI para baixar.

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