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Atuação com migrantes e refugiados

Estamos testemunhando os maiores níveis de deslocamento já registrados na história. Mais de 70,8 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas deixar suas casas. Entre elas estão 25,9 milhões de refugiados, metade dos quais são menores de 18 anos. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a cada minuto, 25 pessoas são deslocadas a força em decorrência de conflitos ou perseguições.

A agência aponta ainda que o número de pessoas que pediram refúgio no Brasil dobrou em um ano, chegando a cerca de 80 mil novos pedidos em 2018.

Fonte: Agência da ONU para Refugiados

O Brasil recebeu cerca de 80 mil novos pedidos de refúgio em 2018 –- mais que o dobro dos 33,8 mil requerimentos de 2017. O aumento colocou o país como o sexto que mais recebeu solicitações do tipo no último ano.

No total, cerca de 70,8 milhões se enquadraram nessa condição no ano passado. É o maior número já registrado, desde a criação da Acnur, em 1950. Em 20 anos, a quantidade de deslocados dobrou.

A crise na Venezuela, segundo o Acnur, impulsionou os números brasileiros: mais de 75% dos requerimentos de refúgio ao Brasil foram feitos por venezuelanos. Em segundo lugar, houve cerca de 7 mil solicitações de cidadãos do Haiti às autoridades brasileiras.

O ACNUR contabiliza e monitora o número de refugiados, deslocados internos, retornados, solicitantes de refúgio e pessoas apátridas. O relatório Tendências Globais é publicado anualmente para analisar as mudanças nas populações de interesse do ACNUR e ajudar as organizações e os Estados a planejarem suas respostas humanitárias.

Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), no relatório “Refúgio em Números”, o Brasil reconheceu, até o final de 2017, um total de 10.145 refugiados de diversas nacionalidades.

Desses, apenas 5.134 continuam com registro ativo no país, sendo que 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. Os sírios representam 35% da população refugiada com registro ativo no Brasil. O status pode tornar-se inativo por diversas causas, como aquisição da nacionalidade brasileira, óbito, mudança de país, cessação ou perda declarada pelo Conare nos termos da lei 9474/97.

No total, 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil em 2017. Os venezuelanos representam mais da metade dos pedidos realizados, com 17.865 solicitações. Na sequência estão os cubanos (2.373), os haitianos (2.362) e os angolanos (2.036). Os estados com mais pedidos de refúgio são Roraima (15.955), São Paulo (9.591) e Amazonas (2.864), segundo dados da Polícia Federal.

Confira aqui a íntegra da 3ª edição do relatório do CONARE “Refúgio em Números”.

A Cáritas Brasileira é uma das poucas entidades que prestam serviços de acolhida e integração a refugiados(as) no Brasil. Além de contar com inúmeros parceiros na realização de projetos por todo o Brasil, conta a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e com o Ministério da Justiça para a realização dos programas de acolhimento, proteção e  integração local. 

Quem pode ser reconhecido(a) como um(a) refugiado(a)?

O artigo 1º da Lei 9.474/97 define o conceito de refugiados no Brasil.

“Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

        I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

        II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

        III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.”

Quais são os direitos de um(a) refugiado(a)?

As pessoas refugiadas não podem ser devolvidas ou expulsas para um país onde sua vida, integridade física ou liberdade estejam em risco e em nenhuma hipótese serão devolvidas para o seu país de origem. Mesmo antes da decisão definitiva, quando são solicitantes de refúgio, elas não podem ser devolvidas ou expulsas. Enquanto o pedido de refúgio estiver sob análise, as pessoas que solicitaram refúgio não podem ser processadas ou punidas pelo ingresso irregular no território brasileiro.

Elas não podem ser discriminadas em razão de sua condição jurídica, sua origem, cor de pele, gênero, orientação sexual, condição social, crenças religiosas ou condições econômicas.

Desde o momento em que solicitam refúgio, elas têm direito a um documento oficial de identidade – que não pode servir para discriminá-las ou para criar restrições aos direitos consagrados na Constituição de 1988 – e à Carteira de Trabalho. São livres para circular pelo território brasileiro e também para outros países, desde que sejam previamente autorizadas pela autoridade competente.

As pessoas refugiadas podem ser atendidas em qualquer hospital ou unidade de saúde pública, em todo território nacional. Têm direito de freqüentar as escolas públicas, inclusive de ensino superior, nas mesmas condições que os nacionais (ou através de programas especiais de ingresso para pessoas refugiadas, quando houver).

São livres para exercer suas práticas de culto, religião e crença e também para expressar suas idéias e opiniões.

As pessoas reconhecidas como refugiadas têm ainda direito à reunião familiar, nos termos da Lei 9.474/97 e na Resolução do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

A legislação brasileira assegura acesso a assistência jurídica gratuita a todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar um advogado particular. No Brasil, a Defensoria Pública é o órgão encarregado de dar assistência jurídica àqueles que precisam, incluído solicitantes de refúgio e pessoas refugiadas.

E, por fim, é preciso deixar claro que a solicitação de refúgio é inteiramente gratuita e pode ser feita diretamente pela pessoa interessada. Toda informação prestada durante o processo deverá ser tratada de forma confidencial e sigilosa.

LEI 9.474/97

A Lei 9474/97 é a lei que no Brasil define o conceito de pessoa refugiada e as políticas de proteção e acolhimento às pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio. O Estatuto dos Refugiados é o nome que se estabeleceu dar à Convenção de 1951, da qual o Brasil foi signatário. Antes de contar com uma lei própria, os pedidos de refúgio no Brasil eram julgados de acordo com os termos da Convenção e o conceito de refugiado ampliado pelo Protocolo de 1967. A lei brasileira define que também é refugiada a pessoa que deixou seu país em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos (Declaração de Cartagena, 1984).

Veio buscar refúgio no Brasil? Saiba como proceder.

Você que acabou de chegar no Brasil em busca de refúgio, a primeira coisa a ser feita é procurar a Polícia Federal brasileira e solicitar refúgio. Lá você consegue um protocolo de permanência provisório até que o governo do Brasil analise sua solicitação e aprove ou não sua permanência no país. Com o protocolo provisório você consegue ter uma carteira de trabalho e CPF.

Caso tenha dificuldade, pode também procurar a Cáritas mais perto de você. (Veja nossos endereços e contatos na aba Onde procurar orientação da Cáritas para atuação com migrantes e refugiados?)

Como e onde é desenvolvido o trabalho da Rede Cáritas junto aos refugiados(as)?

A Rede Cáritas atua com migrantes e refugiados em diversas cidades do país.

Para isto, busca formar, integrar e fomentar uma rede de apoio que possibilite a concretização dos objetivos primordiais pautados nas ações inspiradas a partir da orientação do Papa Francisco: acolher, proteger, promover e integrar migrantes e refugiados que, de maneira forçada precisam deixar seus países de origem em busca de paz e proteção no Brasil.

As Cáritas contam com uma equipe técnica formada por assistentes sociais, advogados, psicólogos e voluntários que prestam atendimento aos solicitantes de refúgio e refugiados, com vistas a contribuir no processo de reconstrução de suas vidas em nosso país.

Os refugiados recebem apoio jurídico, psicológico e social  por meio de atividades de orientação jurídica diversa, acompanhamento das solicitações de refúgio e encaminhamentos para instituições afins; atendimento psicológico individual e em grupo; curso de português e orientação e encaminhamentos nas áreas de trabalho, educação, saúde, documentação, capacitação profissional, cultura e lazer e geração de renda, com o objetivo de facilitar sua integração na sociedade brasileira.

Para tal são realizados atendimentos individuais, atendimentos multiprofissionais, reuniões com refugiados, visitas domiciliares e divulgação sobre a temática do refúgio e da migração em instituições de saúde, educação, empresas e na mídia em geral com fins a combater o preconceito e possibilitar o acesso a seus direitos.

Importante ressaltar que, ao longo dos anos, as Cáritas vêm estabelecendo parcerias estratégicas com diferentes instituições que vem formando uma rede de proteção voltada para apoiar a proteção legal e a integração local dos(as) refugiados(as) no Brasil.

Onde procurar orientação da Cáritas para atuação com migrantes e refugiados?

Com o aumento do fluxo migratório no Brasil, muitas Cáritas têm recebido migrantes e refugiados(as) que procuram ajuda. Diante desse contexto, a Rede Cáritas está ampliando sua atuação para favorecer sempre mais a acolhida e a integração de todas as pessoas que chegam ao nosso país na condição de migrante ou refugiado.

Seis capitais do Brasil contam com a Casa de Direitos, espaço de acolhida, assessoria jurídica e assistência psicossocial. Nossos endereços e contatos:

Boa Vista

Avenida Nossa Senhora da Consolata, 1529, Centro, Boa Vista – RR

E-mail: casadedireitos.rr@caritas.org.br

Brasília

Edifício Venâncio II, Bloco H, 1º andar, Salas 101/104 – CONIC – Setor de Diversões Sul – Brasília – DF

E-mail: casadedireitos.df@caritas.org.br

Curitiba

Rua Paula Gomes, 703, Térreo, São Francisco, Curitiba – PR

E-mail: casadedireitos.pr@caritas.org.br

Florianópolis

Rua Deputado Edu Vieira, 1524, Pantanal, Florianópolis – SC

E-mail: casadedireitos.sc@caritas.org.br

Porto Velho

Rua Dom Pedro II, 888, sala C, Centro – Porto Velho – RO

E-mail: casadedireitos.ro@caritas.org.br

Recife

Rua do Príncipe, 526, Bloco E, 1º andar, Boa Vista, Recife-PE

E-mail: casadedireitos.pe@caritas.org.br

São Paulo

Av. Thomas Edson, 355, Barra Funda, São Paulo – SP

E-mail: casadedireitos.sp@caritas.org.br

Os migrantes e refugiados também podem ser orientados e encaminhados para os programas de acolhimento e integração desenvolvidos pelos 12 regionais e 5 articulações da Cáritas Brasileira, em todo o país.

Cartilha para refugiados(as) no Brasil. CLIQUE AQUI para baixar.

Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil. CLIQUE AQUI para baixar.

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