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Políticas Públicas

Controle social e participação nas mobilizações cidadãs são estratégias de atuação da Cáritas Brasileira

Os projetos voltados para a ampliação da cidadania ativa direcionam-se para três aspectos com inúmeras atividades: controle social, com participação em conselhos e fóruns de políticas públicas, nos processos orçamentários nacionais e alguns municipais; formação em políticas públicas, realizando cursos teóricos – práticos em todas as regiões do país; mobilizações cidadãs, expressas nas lutas ligadas as dívida externa e interna e dos tratados de livre comércio.

Atua junto a diversos movimentos sociais: Fórum Social Mundial, Pan-Amazônico e Brasileiro, Assembleia Popular, Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outros.

Participações: a Cáritas está presente nos Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Economia Solidária, de Segurança Alimentar, da Defesa Civil, das Cidades e da Assistência Social, além de inúmeros conselhos estaduais e municipais. Participamos também dos processos das Conferências nacionais, estaduais e municipais dos referidos conselhos.

Um dos objetivos da Cáritas é fortalecer a sociedade para intervir na democratização do Estado, ampliando a participação social na conquista e controle das políticas públicas e, consequentemente, na garantia da cidadania ativa. Essa orientação está presente em todas as iniciativas da entidade.

As ações estão divididas em dois eixos: controle social e participação nas mobilizações cidadãs, e a estratégia fundamental é a formação. Para a Cáritas, política pública é um conjunto de ações permanentes que asseguram e ampliam direitos civis, políticos, econômicos, sociais e coletivos de todos e todas, que devem ser amparados em lei, de responsabilidade do Estado e com controle e participação da sociedade civil. Já o controle social é compreendido como processo de participação popular na gestão – formulação, planejamento, gerenciamento financeiro, monitoramento e avaliação – das diversas políticas públicas e das instâncias estatais e governamentais.

As mobilizações sociais não são entendidas como eventos pontuais, mas como processos permanentes, que busca vincular as questões conjunturais às estruturais para a superação da pobreza.

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