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Povos Indígenas: Não ao marco temporal

08 de agosto de 2017

Muitos avanços no direito internacional relacionados aos povos indígenas foram estabelecidos nas últimas décadas. Em 23 de dezembro de 1994, através da resolução 49/214 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu o Dia Internacional dos Povos Indígenas, que foi comemorado pela primeira vez em 9 de agosto de 1995, marcando por sua vez o início da primeira Década Internacional dos  Povos Indígenas (1995-2004), re-editada em 2007, quando ao mesmo tempo foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Declaração da ONU avançou no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas a seus territórios e bens naturais, à autodeterminação, ao autogoverno, ao direito consuetudinário (organização social regida pelas suas lei internas), à educação e divulgação dos seus idiomas próprios, ao direito de exercer suas crenças espirituais com liberdade, e à preservação de sua identidade, integridade física e cultural. O Brasil que é signatário desses mecanismos e instrumentos internacionais, porém, tem caminhado na contramão desse horizonte.

 Retrocessos no Brasil

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), no âmbito do poder executivo houve a determinação de não demarcar mais terras indígenas. Terras homologadas não foram registradas, ao mesmo tempo em que processos sem empecilhos jurídicos prontos e terras com portarias declaratórias, não foram homologadas.

 A maior ameaça foi referendada pelo presidente Michel Temer que aprovou o parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU). Este parecer obriga a todos os órgãos do Executivo a aplicar a tese do marco temporal e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas.

De acordo com a Apib, com esse gesto o poder Executivo tenta influenciar ou pautar os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. “O poder legislativo, tomado por representantes de diversas bancadas do poder econômico: agronegócio, mineração, empreiteiras, indústria armamentista, corporações internacionais, igrejas evangélicas fundamentalistas etc., continua pautando e aprovando emendas e projetos de lei que atentam contra os direitos territoriais, de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária”. Diz a Apib na carta convocatória para o Dia Internacional dos Povos Indígenas.

guarani 1

 Marco temporal

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.

 “Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, tem sido o chamado marco temporal, uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o marco temporal seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo territórios indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados, explica o CIMI.

 Para o Conselho Indigenista Missionário é preciso impedir que os ministros do STF votem de forma favorável ao chamado marco temporal. “Aprovar o marco temporal significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas” adverte a instituição que há mais de 40 anos atua junto ao povos indígenas. 

 Mobilização

No último dia 3 de agosto um grupo de indígenas da Bahia, Rondônia e Santa Catariana realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal contra o marco temporal.

O momento marcou o lançamento da campanha liderada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Nossa história não começa em 1988, a campanha que circula especialmente nas redes sociais pretende sensibilizar os ministros do STF e a população em favor dos direitos originários dos povos indígenas e contra a possibilidade de consolidação da tese do chamado marco temporal.  Participe desta luta e diga você também: #MarcoTemporalNão

 Por Jucelene Rocha, com informações da APIB e do CIMI
Fotos: Fernando Zamban

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