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Povos Indígenas: Não ao marco temporal

08 de agosto de 2017
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Muitos avanços no direito internacional relacionados aos povos indígenas foram estabelecidos nas últimas décadas. Em 23 de dezembro de 1994, através da resolução 49/214 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu o Dia Internacional dos Povos Indígenas, que foi comemorado pela primeira vez em 9 de agosto de 1995, marcando por sua vez o início da primeira Década Internacional dos  Povos Indígenas (1995-2004), re-editada em 2007, quando ao mesmo tempo foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Declaração da ONU avançou no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas a seus territórios e bens naturais, à autodeterminação, ao autogoverno, ao direito consuetudinário (organização social regida pelas suas lei internas), à educação e divulgação dos seus idiomas próprios, ao direito de exercer suas crenças espirituais com liberdade, e à preservação de sua identidade, integridade física e cultural. O Brasil que é signatário desses mecanismos e instrumentos internacionais, porém, tem caminhado na contramão desse horizonte.

 Retrocessos no Brasil

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), no âmbito do poder executivo houve a determinação de não demarcar mais terras indígenas. Terras homologadas não foram registradas, ao mesmo tempo em que processos sem empecilhos jurídicos prontos e terras com portarias declaratórias, não foram homologadas.

 A maior ameaça foi referendada pelo presidente Michel Temer que aprovou o parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU). Este parecer obriga a todos os órgãos do Executivo a aplicar a tese do marco temporal e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas.

De acordo com a Apib, com esse gesto o poder Executivo tenta influenciar ou pautar os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. “O poder legislativo, tomado por representantes de diversas bancadas do poder econômico: agronegócio, mineração, empreiteiras, indústria armamentista, corporações internacionais, igrejas evangélicas fundamentalistas etc., continua pautando e aprovando emendas e projetos de lei que atentam contra os direitos territoriais, de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária”. Diz a Apib na carta convocatória para o Dia Internacional dos Povos Indígenas.

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 Marco temporal

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.

 “Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, tem sido o chamado marco temporal, uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o marco temporal seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo territórios indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados, explica o CIMI.

 Para o Conselho Indigenista Missionário é preciso impedir que os ministros do STF votem de forma favorável ao chamado marco temporal. “Aprovar o marco temporal significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas” adverte a instituição que há mais de 40 anos atua junto ao povos indígenas. 

 Mobilização

No último dia 3 de agosto um grupo de indígenas da Bahia, Rondônia e Santa Catariana realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal contra o marco temporal.

O momento marcou o lançamento da campanha liderada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Nossa história não começa em 1988, a campanha que circula especialmente nas redes sociais pretende sensibilizar os ministros do STF e a população em favor dos direitos originários dos povos indígenas e contra a possibilidade de consolidação da tese do chamado marco temporal.  Participe desta luta e diga você também: #MarcoTemporalNão

 Por Jucelene Rocha, com informações da APIB e do CIMI
Fotos: Fernando Zamban

SOS HAITI FURACÃO

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