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Policiais destroem casas e prendem agricultores em Casa Nova

19 de março de 2008

Empresários teriam comprado junto ao Banco do Brasil, a preço de banana, dívida que dá o direito de posse sobre terras, no município de Casa Nova (BA), da Usina Camaragibe, falida e envolvida no chamado “escândalo da Mandioca”, nos anos 80. Policiais e seguranças armados invadiram área onde vivem centenas de famílias há mais de 100 anos, segundo o registro dos moradores mais velhos.

A tensão aumentou na semana passada. Com um mandado de Imissão de Posse, policiais militares e civis, acompanhados por empresários e seguranças armados, com o consentimento do juiz local, Eduardo Ferreira Padilha, invadiram o local e começaram a derrubar benfeitorias e casas. Dois agricultores foram mantidos em cárcere, pela Polícia Militar. “Me prenderam era umas 7h40, mas só tiraram as algemas depois das 11, porque eu disse que tinha dor no estômago. Eles me deixaram dentro do carro, a uns 150 quilômetros da comunidade, cercado de policial até as 17h. Não é justo desalojar tantas famílias para colocar uma, não é justo”, contou Raimundo Nascimento, 41.

As quatro propriedades rurais – Lages e Fazenda Baixa do Umbuzeiro, Fazenda Urecê e Fazenda Casa Nova – concentram distintas comunidades. A área é tradicional como Fundo de Pasto – forma de produção baseada na coletividade, com criação de animais soltos e pequenos roçados.

A situação tem se agravado a cada dia, mesmo à revelia das decisões encaminhadas no dia 12, em audiência com o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. Segundo o representante da Associação dos Pequenos Produtores de Riacho Grande, Zacarias Ferreira da Rocha, 42, até hoje seguranças armados continuam a intimidar a população e os tratores a derrubar todo o trabalho desenvolvido com a agricultura, criação de pequenos animais e apicultura. Além disso, continuam a ser levantadas guaritas para restringir o acesso à área.

Nos autos da audiência ficou decidido que serão investigados possíveis abusos e irregularidades cometidas por policiais militares e civis durante o cumprimento do mandado de imissão de posse; será realizada audiência pública sobre o assunto; haverá levantamento cartorial para verificar se os imóveis “foram legalmente destacadas do patrimônio público para o particular”; recursos serão destinados para compra de lona e alimentos às famílias desalojadas; e uma representação na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça vai apurar possível ilegalidade cometida pelo juiz de Casa Nova.

Participaram da reunião: o desembargador do Tribunal de Justiça, João Pinheiro; o promotor de Justiça, José Ferreira de Souza Filho; Coronel Edgar Francisco Aires dos Santos Neto e outros representantes do Conselho de Operações da Polícia Militar da Bahia; Capitão Carlos Victor Taranto Lima Braga Filho, da Casa Militar da Bahia; Giovana de Andrade Bomfim, delegada agrária; Raimundo Leopoldo Mota, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia; representantes de dois deputados estaduais; um vereador de Casa Nova; seis representantes de associações da área em questão e dois advogados, além do Ouvidor Agrário Nacional.

Escândalo histórico

A área tem registro de conflitos desde o início dos anos 80 e envolvimento com o chamado “Escândalo da Mandioca”. A então Usina Camaragibe teria comprado as fazendas pertencente às comunidades com financiamento do Banco do Brasil. Na época aconteceram conflitos entre os moradores do local e os empresários.

Mesmo assim a Usina chegou a ser construída, com altos investimentos, para produção de álcool a partir do processamento da mandioca. No mesmo período veio à tona o golpe em que empresários conseguiram financiamentos e desviaram verbas milionárias, no final da década de 70 e início da de 80. A Camaragibe decretou falência e foi abandonada.

Os empresários Carlos Nisan Lima e Silva e Alberto Martins Pires Matos seriam os novos compradores da área que pertencente à Usina. Segundo os moradores das comunidades invadidas eles teriam comprado a dívida de R$ 10 milhões, no Banco do Brasil, por R$ 670 mil.

Alberto é diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro (BA). Ele é também um dos diretores da empresa Sane Engenharia Ltda, que teria sido contratada para execução de uma obra no sistema de abastecimento de água do município de Uauá (BA), onde foi utilizado material de qualidade inferior ao necessário. Ele também seria sócio da Qualitycal Indústria e Comércio Ltda e teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, em julho de 2004, por ter acumulado o salário de servidor federal e o de Secretário de Obras do Município de Juazeiro (BA), durante dois anos.

Mais informações:
Cícero Félix (CPT): (74) 91984001
Marina Braga (CPT): (74) 91358689
Pedro Teixeira (Advogado – AATR): (71) 33297393
Clarice Maia (Comunicação): (71) 92369841

* Jornalista da Articulação São Francisco, com edição de Renina Valejo (Cáritas)
Clarice Maia*

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