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Pelo limite da propriedade da terra

19 de outubro de 2007

O Fórum Nacional de Reforma Agrária (FNRA), que congrega 45 entidades, entre elas a Cáritas Brasileira, sindicatos, movimentos sociais urbanos, estudantes e representantes do poder público se preparam para o lançamento da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra – em defesa da reforma agrária, soberania territorial e alimentar.

O objetivo da campanha é retomar importantes discussões em torno da estrutura fundiária do Brasil e das conseqüências desastrosas que essa estrutura, tal qual vem sendo mantida, traz para cada brasileiro.

Segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem 4.931.723imóveis rurais cadastrados hoje no Brasil, que ocupam uma área total de 623.410.705 hectares. Deste total, 89,69% corresponde aos imóveis de pequena propriedade e minifúndios, que representam 22,44% da área total; de outro lado, as médias e grandes propriedades (correspondentes a 10,31% dos imóveis rurais) ocupam 77,56 % da área total. Tal discrepância levou o país ao posto de segundo maior em concentração da propriedade fundiária em todo o planeta, e teve como conseqüência o espantoso aumento do fluxo migratório do meio rural para o meio urbano. Segundo o Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2000, mais de 15 milhões de pessoas deixaram o campo rumo às cidades.

Segundo o professor e pesquisador de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, existem dois modos de viabilizar a desconcentração de terras no Brasil: o da fragmentação por herança e o processo de reforma agrária, que requer intervenção e vontade política do Estado brasileiro. “Somente com conscientização e mobilização da sociedade é possível mudar o quadro da concentração fundiária, que tantas conseqüências desastrosas vêm trazendo para a o país”, afirma Umbelino.

Nesse contexto, as principais medidas propostas pela Campanha são a definição de um valor máximo de módulo fiscal – unidade de medida que define a área mínima suficiente para prover o sustendo de uma família de trabalhadores rurais – por região, além da inserção de um inciso no artigo 186 da Constituição (que define a função social da propriedade), a fim de diminuir o tamanho do latifúndio para uma área correspondente, no máximo, a 35 módulos fiscais. As propriedades que ultrapassassem esse valor teriam suas terras incorporadas ao patrimônio público, o que liberaria mais de 200 milhões de hectares de terras para a Reforma Agrária.

* Assessora de Imprensa do Fórum da Reforma Agrária
Maria Mello*

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