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Pastorais Sociais do Campo divulgam nota contra portaria 1.129 do Ministério do Trabalho

27 de outubro de 2017
PASTORAIS SOCIAIS DO CAMPO

A nota assinada pelo Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi)  e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) manifesta indignação e repúdio com a portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que modifica os critérios que definem o trabalho análogo ou escravo no Brasil.

“A portaria mencionada, vem estabelecer regras que flexibiliza a caracterização de trabalho escravo, favorecendo assim, uma lista de empresas do campo e do meio urbano, que violam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Essa postura do Governo, afronta os DIREITOS HUMANOS e o legado do arcabouço legal construído nacional e internacionalmente, ao longo destes anos de redemocratização de nosso país e da América Latina”, diz um trecho da nota.

A nota traz ainda o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que criticou a portaria. Segundo o órgão, a medida causará “retrocessos lamentáveis”, obstruindo “a trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo” no país.

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA DAS PASTORAIS SOCIAIS DO CAMPO, SOBRE A PORTARIA 1.129 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE TRABALHO ESCRAVO

O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES, A CÁRITAS BRASILEIRA, A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES, vêm a público, manifestar seu repúdio e indignação com a portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que modifica de forma perversa, para atender a bancada ruralista, os critérios que definem o trabalho análogo ou escravo no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro de 2017.

A portaria mencionada, vem estabelecer regras que flexibiliza a caracterização de trabalho escravo, favorecendo assim, uma lista de empresas do campo e do meio urbano, que violam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Essa postura do Governo, afronta os DIREITOS HUMANOS e o legado do arcabouço legal construído nacional e internacionalmente, ao longo destes anos de redemocratização de nosso país e da América Latina.

Mesmo diante de todas as críticas de entidades nacionais e internacionais e de violar as leis e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e anteriormente, mostrou adesão para salvaguardar direitos dos trabalhadores, o Governo Brasileiro, insiste em não revogar a portaria. Tal iniciativa afronta flagrantemente convenções internacionais e vai na contramão do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou no dia 19 de outubro de 2017, que o governo brasileiro, ao alterar o conceito de trabalho escravo, aprofunda a vulnerabilidade que se encontra os trabalhadores e trabalhadoras, e que essa alteração nas regras, para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.

Diante disso, se faz urgente, que essa portaria seja revogada e soterrada, tendo em vista a violação de diretos que nos são muito caros, e por isso, nos somamos ao Ministério Público Federal e a outras redes que neste momento também, solicitam deste governo, um pouco de equilíbrio e sanidade. Queremos continuar sendo um País de referência no enfrentamento e combate ao trabalho escravo, e em conjunto continuar caminhando pela garantia do acesso de todos aos Diretos Humanos tendo sempre como princípio orientador e basilar a Dignidade da Pessoa Humana.

Faça o download AQUI

 

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