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Participantes entregam carta para presidente do TSE

23 de maio de 2008

Na noite de quarta-feira, 21 de maio, ao receber a Carta de Brasília de uma comitiva formada por 22 participantes do Senaje e membros do MCCE, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Ayres Brito prometeu ler em sessão administrativa do TSE o documento que traz propostas para melhorar as regras eleitorais. O documento defende a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, também propõe o uso dos cartórios eleitorais como pontos de coleta de assinaturas para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular. “As reivindicações são consistentes, refletem transparentemente uma generalizada opinião brasileira e por isso receberão da nossa parte toda atenção, a mais focada atenção. Esse tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época de abertura do ano eleitoral”, disse o presidente do TSE.

Ayres Brito garantiu que a questão será avaliada com atenção pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado no Tribunal. O ministro enfatizou que o mais importante na proposta é a atitude do grupo. “Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos felizes e confortados”, disse durante o encontro do qual também participaram o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa.

O juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), entidade que faz parte do MCCE, foi quem entregou o texto ao ministro. Ele disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral e que o sucesso do novo projeto depende principalmente da capacidade de mobilização da sociedade brasileira. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas com pendências judiciais por crimes graves.

*Assessora de Comunicação do MCCE
Débora Pinheiro*

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