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Organizações da sociedade civil realizam ato público em defesa do direito à alimentação saudável e contra a extinção do Consea

20 de fevereiro de 2019

Organizações da sociedade civil, movimentos e pastorais sociais, coletivos e pessoas que defendem a soberania e segurança alimentar irão realizar o Banquetaço em todo Brasil, no dia 27 de fevereiro. O movimento em defesa da alimentação saudável e contra a extinção do Consea promoverá uma mesa farta, com comida de verdade, que será oferecida em várias cidades do país e, em Belo Horizonte, acontece embaixo do Viaduto Santa Tereza, de 12h às 16h.

Além de alimento nutritivo, limpo e justo, o ato público também contará com um cardápio cultural e político com apresentações culturais, rodas de conversa e oficinas. O Banquetaço é uma atividade voluntária e plural, que, por meio de um banquete público e popular, busca sensibilizar a sociedade para a defesa do direito humano à alimentação saudável e da reinstalação do Consea.

O Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é o órgão responsável por criar e fiscalizar a implementação de políticas públicas que assegurem o direito humano fundamental à alimentação adequada e saudável, em diálogo com o poder público e a sociedade civil. Este ano, ainda nos primeiros dias do novo governo federal, o Consea foi extinto através da Medida Provisória (MP) 870, que altera as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República.

A MP 870 revogou alguns itens da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, Lei 11.346/200), que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estabeleceu o Consea como instância fundamental de diálogo com a sociedade. Na prática, a revogação de tais itens provocou a extinção do Conselho, que assessorava a Presidência da República propondo e exercendo controle social na formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional.

A presidenta do Consea, Elisabetta Recine, se posicionou publicamente, diante da medida: “Políticas públicas isoladas não são suficientes para a garantia de uma alimentação saudável de uma população, de um país. Retirar do Sisan a sua estrutura de mobilização, de controle, de participação social é empobrecer a ação do Estado no sentido dele dar respostas que sejam mais efetivas e que tenham maior sentido para os grupos de maior vulnerabilidade na sociedade brasileira. É lamentável que isso esteja proposto, é lamentável que a gente tenha sinais de retrocessos tão profundos na garantia de alimentação saudável para todos os brasileiros e brasileiras”.

Apesar da MP 870 ter entrado em vigor imediatamente após sua publicação, é necessária aprovação pelo Congresso Nacional. No momento em que a fome está novamente batendo na porta dos brasileiros e se tornando um problema de saúde pública, o Banquetaço visa chamar atenção e pressionar os deputados e os senadores para cobrar do governo federal o retorno do Consea Nacional na abertura do ano legislativo.

Comida de verdade no campo e na cidade

Na última década, o Brasil retirou milhões de brasileiras do mapa da fome, garantindo alimentação e renda mínima por meio de programas sociais. O Consea Nacional tem sido um ator fundamental na incidência política sobre o governo federal para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Sua atuação vem promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estabelece a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial. Outra conquista importante foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para a merenda escolar sejam oriundos da agricultura familiar.

Na região semiárida brasileira, o Consea incidiu na implementação de programas de captação de água de chuva para garantir água de qualidade às famílias rurais e em risco social, como os Programas Um Milhão de Cisternas e Uma Terra e Duas Águas. Além disso, o Conselho tem defendido a agroecologia, fazendo o necessário contraponto ao agronegócio de monocultivos e de uso abusivos de agrotóxicos no país. Da mesma forma, a rotulagem dos alimentos transgênicos e a luta na defesa da soberania alimentar e da alimentação saudável. Programas e políticas públicas que colocam o Brasil como referência para o mundo e contam que o Consea Nacional tem papel estratégico na construção.

Entenda o Banquetaço

Um ato de solidariedade com aqueles que necessitam do fornecimento de alimentação pública, o Banquetaço convida todos a se reunirem em torno de uma mesa farta e diversificada com vistas à inclusão social. Por meio de banquetes públicos, o movimento suprapartidário organizado pela sociedade civil visibiliza questões políticas e alimentares urgentes e pressiona por tomadas de decisões em prol do direito humano à alimentação adequada.

Em 2017, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Alimentação de São Paulo, cozinheiros e ativistas realizaram um ato diante do teatro municipal de cidade, onde foram servidas 2.000 refeições gratuitas, com alimentos produzidos por agricultores orgânicos, doações e coleta de alimentos que seriam descartados pelo CEASA. Em 2018, após o incêndio no Largo Paissandu, também em São Paulo, os ativistas do Banquetaço se organizaram em duas cozinhas cedidas por donos de restaurantes locais e serviram alimentos para os desabrigados.

Diversas cidades do Brasil também realizam no dia 27 de fevereiro o Banquetaço. Cuta a página no facebook e veja aqui os locais

Em Belo Horizonte, já foram realizados dois Banquetes Populares Agroecológicos, durante o Encontro Regional de Agroecologia Sudeste (ERE), embaixo do Viaduto Santa Tereza, em 2017, e no IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), no Parque Municipal, em 2018. Consagrando a abundância e a diversidade cultural e agroalimentar do Brasil, os dois atos políticos, promovidos pela Articulação Nacional de Agroecologia, deram visibilidade às lutas por comida de verdade no campo e na cidade, a partir de outras estratégias de sensibilização e comunicação com a sociedade.

Mais informações:

Abaixo assinado contra a extinção do Consea Nacional: http://bit.ly/FIANPetição

Página Oficial do Consea Nacional: https://www.facebook.com/segurancaalimentar/

Página Oficial do Banquetaço: https://www.facebook.com/direitoalimentacaodeverdade/

 

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