Por Jucelene Rocha
Em reunião na tarde da última sexta-feira (19), o Grupo de Trabalho Tributário, da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) discutiu a atualização de sua proposta para emenda à Constituição, à qual será enviada à Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.
“Acreditamos que estamos num bom caminho e definimos os pontos prioritários necessários para criar um ambiente próprio de atuação e apoio às iniciativas sociais, que desenvolvem programas importantes para a realidade brasileira”, afirma o assessor jurídico da Unicopas e membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, Daniel Rech, ao compartilhar aspectos da reunião. “Estivemos de acordo para apresentar uma emenda geral, para um tratamento específico para as OSC, também tratamos das doações e a importância do incentivo fiscal do Estado para as doações em relação a atuação das OSC e acabamos por incluir as instituições de saúde no campo da imunidade tributária”, completa Rech.
Ouça Daniel Rech
O integrante da Plataforma MROSC Pernambuco e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor no Conselho Federal da OAB, André Carvalho, destaca a importância de alguns entendimentos comuns para garantir a sustentabilidade das OSC: "Conseguimos chegar a um consenso e aprovar questões importantíssimas para garantir a sustentabilidade e a manutenção das OSC, independente da classificação que elas tenham dentro da imunidade ou da isenção. Isso porque, na verdade, a reforma tributária vai ser uma alteração na Constituição e a Constituição só trata de imunidades, não trata de isenções. Foi muito importante colocarmos na proposta a questão da imunidade nas doações", afirma.
Ouça André Carvalho
A reforma tributária está entre as prioridades da agenda do governo Bolsonaro e consta na lista das 34 pautas mais relevantes para 2021. No dia 04 de fevereiro, ao anunciarem definições e procedimentos para a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) comunicaram que pretendem aprovar a proposta em até oito meses. A Comissão Mista terá de apresentar relatório final ainda em fevereiro e o texto passará a tramitar em março.
Segundo levantamento realizado pela Plataforma, nenhuma proposta da reforma tributária em debate atualmente leva em conta as particularidades e características específicas das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A Plataforma defende a aprovação de um regime jurídico que seja justo e específico para as OSC, na medida em que são indispensáveis à democracia e ao Estado, na consecução das mais variadas finalidades de interesse público, como saúde, educação, assistência social, dentre outras áreas estratégicas que buscam e promovem uma vida digna para todas as pessoas, a proteção do meio ambiente e o combate às desigualdades sociais.
Acesse aqui o documento com a proposta de emenda em elaboração pela Plataforma MROSC.
Grupo de Trabalho Reforma Tributária
A Plataforma MROSC, em sua constituição em 2010, propôs a criação de: “um regime tributário apropriado e favorecido às OSC, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas”. No VII Encontro Nacional da Plataforma MROSC, definiu-se pela criação de Grupos de Trabalho específicos, na busca de incidir e avançar no desafio da sustentabilidade das OSC. Esta iniciativa contribui ainda para que as signatárias da Plataforma MROSC assumam o protagonismo diante do tema, para evitar que governos e parlamentos estabeleçam, sem a participação das OSC, regras que possam prejudicar ainda mais a atividade das Organizações da Sociedade Civil.
Daniel Rech apresentou a proposta inicial de emenda à reforma tributária elaborada pela Plataforma MROSC. Imagem: Print da reunião via plataforma ZOOM.
Segue abaixo a lista das organizações signatárias da Plataforma MROSC e seus representantes, que compõem o Grupo de Trabalho Tributário. Caso outras signatárias tenham interesse de compor o coletivo, entre em contato pelo e-mail: mroscplataforma@gmail.com.
Cáritas Brasileira – Igor Ferrer
CDJBC/ABONG (Plataforma MROSC SE) – Alex Federle
APAE de Paulista/PE (Plataforma MROSC PE) – André Carvalho
ECOSOL – Andrea Mendes
A.M.I.G.A.S – Anna Paula Sales
ELO Ligação e Organização – Candice Araújo
RICAM – Carlino Lima
ACLB – Ira/ Xanda Gomes
FUNDAMIG – Julia Caldas
5 Elementos – Mônica Borba
Instituto Direito Coletivo – Tatiana
Citadelle – Virgínia Rugani
Esquel – Sílvio Sant´Anna
GIFE – Aline Viotto