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Movimentos contra a entrega da Base de Alcântara aos EUA

17 de fevereiro de 2017
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Representantes de movimentos de todo o Brasil e de outros países que assinaram a “Nota Contra a Oferta da Base/Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos” entregaram o documento a várias instâncias governamentais. Os movimentos entendem que a política de entreguismo do atual governo, fruto de um golpe institucional, é uma afronta à soberania do país. Entre os lugares que receberam o documento, estão o Ministério das Relações Exteriores, o Congresso Nacional, a Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda como parte desta mobilização, está agendado um debate para a próxima quarta-feira, dia 22 de fevereiro, às 19 horas, no Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) – na Rua Abolição, 167, Centro – para debater o assunto.

As reações contra a oferta aos Estados Unidos (EUA) do Centro de Lançamento de Alcântara, situada no estado do Maranhão, vieram à tona com a notícia, veiculada na mídia nacional, de que o atual governo intenciona voltar às negociações com este propósito. Entre as entidades que elaboraram o documento citado estão aquelas à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com o 8º Grito dos Excluídos, que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do plebiscito, constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos?”. Cerca de 10 milhões de brasileiros/as responderam “NÃO”.

A nota dos movimentos já reúne mais de 120 organizações, entidades e adesões individuais de militantes. Leia o documento na íntegra abaixo. Antes, pode ser visto também um vídeo sobre o assunto produzido pelo coletivo Memória Latina. Nele, a economista Sandra Quintela, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) e rede Jubileu Sul Brasil, analisa a a política entreguista adotada constantemente pelo governo de Michel Temer e a séria questão de militarização e controle do solo brasileiro por parte do Estados Unidos.

 

NOTA CONTRA A OFERTA DA BASE DE ALCÂNTARA AOS EUA

Para:
Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty
Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
À Sociedade em geral

Entre os absurdos políticos que o Brasil está enfrentando hoje, destaca-se a continuidade da submissão às imposições neoliberais do Consenso de Washington, aplicadas pelo Banco Mundial e FMI desde os anos 90 do século passado aos “países em desenvolvimento” da periferia do capitalismo, por parte do governo brasileiro ilegítimo e corrupto, que usurpou a Presidência da República através de um golpe implementado pelo Congresso Nacional, legitimado pelo Judiciário e pela grande mídia.

A notícia de que o Sr. José Serra, Ministro das Relações Exteriores, retomou contatos para “oferecer” o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mais uma comprovação do DNA entreguista desse governo. Este acordo já se mostrou não apenas desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico, mas completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável.

Frente a tantos absurdos, os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações sindicais, igrejas e membros de partidos políticos que promoveram o PLEBISCITO POPULAR CONTRA A ALCA na Semana da Pátria e 8º Grito dos Excluídos no ano de 2002 vêm a público, em nome dos mais de 10 milhões de brasileiros/as que votaram contra a ALCA e contra a entrega do Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos da América, declarar que a decisão do governo ilegítimo de retomar “negociações” para a entrega do Centro será combatida novamente como uma prática de submissão neocolonial e uma traição ao povo brasileiro – como o está sendo também a política de entrega do petróleo brasileiro às corporações multinacionais.

Conclamamos a todas as pessoas e entidades que coroaram de êxito o Plebiscito Contra a Alca – e contra a entrega do Centro/Base de Lançamento de Alcântara – a se manifestarem publicamente contra a prática do ministro do governo ilegítimo, José Serra, de impor relações internacionais a partir de sua vontade individual, sem debate e consulta ao povo. Lutaremos e resistiremos contra essa prática com todas as forças.

Ao contrário das políticas autoritárias e entreguistas do governo usurpador, que enfraquecem a democracia e aprofundam as desigualdades, seguiremos lutando em favor da verdadeira democracia, que reforce e não debilite a soberania da Nação brasileira e qualifique sempre mais as relações sociopolíticas, socioeconômicas, socioambientais e socioculturais da sociedade brasileira, inclusive suas relações internacionais.

SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA!

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
Amigos da Terra Brasil
ANDES – Sindicato Nacional
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG
Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP/Cuiabá/MT
Associação de Direitos Humanos
Associação de Mulheres da Zona Leste – São Paulo/SP
Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA
Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – ATDSESP
Brigadas Populares
Casa da Solidariedade do Ipiranga
CEBRAPAZ
Central de Movimentos Populares – CMP
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Estadual/São Paulo
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ/Mato Grosso
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i /MS
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul
Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR/CEARÁ
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima – CPDDH
Coletivo de Advogados para a Democracia – COADE/São Paulo capital
Coletivo de Mídia Memória Latina
Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB
Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
Comitê Pró-Haiti
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
Consulta Popular
Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro Prainha – Iguape/SP
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
CSP – Conlutas
CSP – Conlutas Regional Roraima
Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen – Setor Pastoral Social NE 2
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais – FERAE/MG
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da CUT no Estado de São Paulo
Federação Sindical Mundial – FSM
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente Povo Sem Medo
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos/as Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo Cidadania de Assis e Região – São Paulo/SP
Grupo de Estudos Educação & Merleau-Ponty – GEMPO/UFMT
Grupo de Pesquisa “Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea”, da Universidade Federal de São Carlos/São Paulo
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE/PPGE/UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Caracol -iC
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Política Alternativas para Cone Sul – Pacs
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Iser Assessoria – Rio de Janeiro
Jubileu Sul Brasil
Justiça Global
Justiça Sem Fronteiras – JSF
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento Democracia Direta – MDD
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia – MNCCD
Movimento Nacional da Bio Saúde/ ABRASP
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento Sem Terra de Luta – MSTL
Núcleo das Mulheres Negras de São Paulo
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília-NUDHUC
Núcleo de Estudos e pesquisas Regionais e do Desenvolvimento-UFPE
Organização Indígena Revolucionária
Partido PSOL
Pastorais Sociais – CNBB
Pastorais Sociais da Arquidiocese de Manaus/AM
Pastoral da Mulher Marginalizada
Pastoral Operária Nacional – PO
Rede Brasileira de Cidades Médias
Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática (REAJA)
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sempreviva Organização Feminista
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
Sindicato dos Empregados Rurais da Região do Sul de Minas Gerais – SERRS/MG
Sindicato dos Empregados Rurais de Carmo da Cachoeira – SERCAC/MG
Sindicato dos Empregados Rurais de Carmo de Minas – SINDERCAM/MG
Sindicato dos Empregados Rurais de Conceição do Rio Verde MG – SINDERCRV/MG
Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Roraima – SINTRACOMO
Terra Sem Males – Jornalismo Independente
Tribunal Popular
Uneafro Brasil
Universidade de Políticas do Movimento Popular – UNIPOP Brasil
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
Via Campesina Brasil/CLOC

Entidades da América Latina:

Acción Ecológica – Equador
Central de los Trabajadores de la Argentina – Autónoma – CTA A
Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas – CSA
DIÁLOGO 2000 – JUIBLEO SUR / ARGENTINA
Instituto de Estudios Ecologistas del Tercer Mundo IEETM – Equador
Jubileo Sur Américas
Emancipación Sur – Argentina

SOS HAITI FURACÃO

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