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Manifestação em Brasília pede aprovação da PEC da Alimentação

02 de outubro de 2009

A alimentação deve ser incluída entre os direitos sociais dos brasileiros. É com esse pensamento que representantes da sociedade civil realizaram no dia 1º de outubro , uma manifestação simbólica na Câmara dos Deputados, em Brasília. Vestidos com camisas da campanha “Alimentação: direito de todos”, e com pratos e colheres nas mãos, os manifestantes pediram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003.

A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), tem o objetivo de acrescentar a alimentação como direito social no artigo 6º da Constituição Federal. Na ocasião do ato “400 pratos e colheres na Esplanada”, Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), entregou ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), um abaixo-assinado com mais de 45 mil assinaturas pela aprovação da PEC.

A ideia é que a proposta seja votada até o dia 16 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Alimentação. “A aprovação da PEC é um passo que o Brasil dá para, se não acabar, pelo menos diminuir o problema da fome no nosso país.”, afirmou Carlos Valadares, autor da proposta.

A PEC, que já foi aprovada pelo Senado e pela comissão especial da Câmara dos Deputados, agora espera ser aprovada no plenário da Câmara, onde deverá ser votada em dois turnos.

Para o presidente em exercício da Câmara, a aprovação de tal proposta representa o resgate da cidadania dos brasileiros. “Aprovar esta proposta é resgatar a cidadania do povo brasileiro. Mais do que isso, é transformar as políticas hoje existentes em políticas permanentes, perenes, políticas de Estado.”, considerou.

O ato “400 pratos e colheres na Esplanada” foi convocado por ocasião do “Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 3ª Conferência +2”. Desde terça-feira (29), 350 representantes do governo e da sociedade civil de várias partes do país estão reunidos em Brasília para fazer um balanço dos planos definidos na 3ª Conferência Nacional, realizada em 2007, e iniciar a preparação da 4ª Conferência, que ocorrerá em 2011.

Com informações da assessoria de comunicação do Consea
Adital*

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