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Carta à Presidenta da República declarada no Seminário Internacional Mulheres

21 de outubro de 2014
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Carta à Presidenta da República
 
Nós, participantes do Seminário Internacional Mulheres: fome, pobreza, exploração e tráfico humano realizado de 15 a 17 de outubro no Centro Cultural de Brasília, que desenvolvemos ações pró-ativas com mulheres: quilombolas, negras, campesinas, agricultoras, indígenas, pescadoras, mulheres prostituídas, ribeirinhas, ciganas, juventudes e educadoras, dentre outros públicos, com o objetivo de fortalecer o movimento social de mulheres voltado para efetivação das políticas públicas. Declaramos o que se segue:
 
O presente Seminário que ora acontece em Brasília busca debater a realidade das mulheres e seu papel no enfrentamento da fome, pobreza, exploração e tráfico humano, propondo pistas de transformação de relações de equidade e justiça social. Vimos este encontro como importante espaço de debate e construção coletiva que contribui para o fortalecimento social, político e cultural das mulheres brasileiras.
 
Esta história é marcada por lutas e mobilizações da sociedade civil organizada, que ganha força e reconhecimento através da garantia de direitos e de políticas públicas do Governo nestes doze anos, tais como: Secretaria Nacional de Economia Solidária, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Plano Nacional de Políticas para Mulheres, Programa Mulher viver sem violência, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Promulgação da Lei Maria da Penha, Promulgação da Lei do Trabalho Doméstico, os Estatutos da Juventude e da Igualdade Racial, O Plano Brasil Sem Miséria, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, interiorização do ensino universitário, construção de cisternas no semiárido, programa de documentação da mulher rural, Politica de Segurança Alimentar, Sistema Único de Assistência Social, Rede Cegonha e Plano Nacional de Agroecologia e Orgânicos.
 
Compreendemos que estas ações foram fundamentais para a diminuição dos índices de violência e desigualdade social e de gênero. Assim como para o fato do Brasil ter saído do Mapa da Fome conforme relatório da ONU.
 
Entretanto queremos avançar:
 
1) No enfrentamento a pobreza, que atinge de forma mais expressiva as mulheres negras;
2) Na construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja sustentável e garanta: energia limpa, acesso à água, alimentos saudáveis e diminua os riscos de impactos ambientais aos territórios indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, e demais comunidades tradicionais;
3) Em políticas públicas de proteção às mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos;
4) Na defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
5) Na construção de políticas mais incisivas contra o tráfico e exploração sexual de mulheres;
6) Em mudanças profundas nas estruturas patriarcais e oligárquicas que geram fome e desigualdades.
 
Para tanto, declaramos nossa solidariedade, apoio e compromisso na perspectiva da continuidade deste projeto. O momento exige grande responsabilidade histórica. Acreditamos que está em jogo um projeto político que permitiu avanços sociais significativos com melhoria das condições de vida
de grande parcela da sociedade.
 
Brasília, 17 de outubro de 2014.

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