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Justiça volta atrás e garante retorno de 300 famílias expulsas de suas terras

02 de abril de 2008

A Polícia MiIitar da Bahia iniciou na quarta-feira passada (2/4) o processo de reintegração de posse em favor de mais de 300 famílias tradicionais que haviam sido despejadas de suas terras no início do mês no município de Casa Nova (BA). As famílias — que habitavam o local há mais de cem anos — foram expulsas no início de março por mandado judicial. Porém, em audiência pública, o juiz local, Eduardo Ferreira Padilha, voltou atrás na decisão e revogou um dos itens da Imissão de Posse. Todavia, ao se fazer cumprir o mandado, o documento se referia apenas a 11 pessoas. Os demais foram impedidos de retornar à área. Dessa vez, dia 28/3, o juiz substituto emitiu um Auto de Reintegração de Posse, que dá o direito de todos retornarem às terras. Os empresários, que reivindicam a propriedade da terra, ainda podem recorrer da decisão.

Eles compraram, junto ao Banco do Brasil, por R$ 639 mil as dívidas da falida Agroindustrial Camaragibe SA, passaram a ser os principais credores da empresa e em seguida negociaram com a família o pagamento. Os herdeiros das dívidas negociaram por R$ 700 mil, pagos não em dinheiro, mas com os cerca de 30 mil hectares de terras onde os posseiros vivem há pelo menos 100 anos.

Os conflitos acirraram quando no dia 15 os moradores, após reunião com um ouvidor agrário nacional, decidiram retomar suas terras. No dia 17 eles foram surpreendidos por jagunços armados e encapuzados que agrediram até mesmo mulheres e crianças, chegando a provocar um aborto.

Desde o dia 2 de abril mais de 500 pessoas haviam montado acampamento na praça central do município e ocupado a sede da prefeitura, a fim de pressionar para que houvesse segurança na volta das famílias às suas terras, reparação da destruição causada por seguranças armados e regularização fundiária das comunidades Fundo de Pasto.

Os moradores temem, mesmo assim, sofrerem represálias por jagunços e seguranças armados –a exemplo das agressões sofridas nas ações de expulsão. Já a PM afirma que pretende acompanhar tudo de perto e que irá garantir atenção e respostas rápidas a qualquer problema ou incidentes. Mas o posseiro Pedro Braga, 56, por exemplo, diz que ainda há claro perigo de ressurgirem atos violentos contra as famílias no retorno à área — mas que não se intimida: “a gente teme, porque eles podem voltar novamente, mas nós vamos continuar lá, a terra é nossa”.

Segundo a Polícia Militar, a segurança e cumprimento da reintegração será feita por duas guarnições da PM, com 10 policiais. Em caso de haver a permissão de seguranças no local, a mando dos empresários, a mesma não poderá continuar sendo feita pela Empresa JS, de Juazeiro (BA) e que está em “fase de autorização” pela justiça, conforme averiguação da Polícia Federal. A PM afirma ainda que, por enquanto, não cabe a presença de seguranças na área.

Histórico e violência

No dia 06 de março, as mais de 300 famílias tiveram suas terras invadidas por seguranças armados e outros, que destruíram casas, roçados, prejudicaram a manutenção das mais de 15 mil cabeças de caprinos e a produção de mel. Na época os seguranças estavam acompanhados pela polícia que fazia cumprir uma Imissão de Posse para os empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima Silva.

* Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo, com edição de Daniel Gonçalves, Cáritas Brasileira.

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Marina Braga: (74) 91358689
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Clarice Maia*

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