Diminuir tamanho da fonteAumentar tamanho da fonte

Instituto Marista promove debate sobre impactos da Redução da Maioridade Penal

15 de junho de 2015

Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, teve sua admissibilidade aprovada, em março, e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Quase 23 anos após a apresentação da PEC 171, a Câmara dos Deputados vem avançando na análise do mérito do texto. Com a criação de uma comissão especial designada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), composta por 27 deputados para discutir a PEC, por meio da realização de audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Caso aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Falar sobre a redução da maioridade penal divide opiniões da sociedade. Embora exista um forte apelo midiático que exibe os adolescentes e jovens como principais autores da criminalidade e violência no Brasil, as estatísticas apresentam uma realidade diferente. Segundo dados do Ministério da Justiça menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

Sobre o Chá com Prosa
Com o objetivo de fomentar um debate qualificado sobre o tema, o Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta, promovido pelo Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidades de assessoramento em Direitos Humanos da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMCN), realizará no dia 17 de junho uma das edições especiais de debates sobre a redução da maioridade penal, que será primeiro no Centro de Ensino Médio 01 (Centrão) de São Sebastião/DF. Participe! Você é nosso convidado!

 

SERVIÇO:
“Os impactos da redução da maioridade penal no Brasil
Público Alvo: estudantes/adolescentes, professores, diretores, familiares, comunidade e redes sociais locais
Locais, datas, horários e endereços
Centro de Ensino nº 01 (Centrão) – São Sebastião/DF
Datas: 17 de junho (quarta-feira)
Horário: 9h às 11h
Endereço: QD 203 – AE, – RESIDENCIAL OESTE

 

 

Fonte: Instituto Marista de Solidariedade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


MAGRE BRASIL

Faça parte dessa rede

Redes Sociais

Cáritas Notícias

Cadastre-se e receba por e-mail nossos informativos.
Prestação de Contas

Contato

Cáritas Brasileira
SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III
Sala 410 - CEP: 70393-900


Brasília/DF
+55 (61) 3521-0350

caritas@caritas.org.br