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O que é

A constituição dos Fundos de Solidariedade passa pelo histórico da Campanha da Fraternidade, iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada desde 1964, e que convida os católicos para refletir e agir na ajuda aos mais pobres e vulneráveis.

Os Fundos de Solidariedade estão ligados à superação de ações assistencialistas junto a comunidades pobres. Trata-se de uma importante ferramenta de emancipação cidadã, visto que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento comunitário com base nas necessidades, práticas e culturas locais, priorizando financiamentos a empreendimentos autogestionários e ambientalmente sustentáveis.

O Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) e os Fundos Diocesanos de Solidariedade (FDS) nasceram a partir da reflexão e da constatação das dificuldades enfrentadas pelos grupos comunitários para obtenção de financiamentos para seus empreendimentos locais, baseados em suas necessidades, práticas e culturas.

Assim, em 1998, em sua 36ª Assembléia Geral, a CNBB institui o FNS e os FDS para atendimento de demandas a projetos sociais. O FNS e os FDS são formados com os recursos da Coleta Nacional da Solidariedade, gesto concreto da Campanha da Fraternidade promovido pela CNBB.

Os fundos são compostos da seguinte maneira: 60% do total da coleta permanecem na diocese de origem e compõem o FDS. Os recursos são destinados ao apoio de projetos sociais da própria comunidade diocesana. Os 40% dos recursos restantes compõem o FNS que são revertidos para o fortalecimento da solidariedade entre as diferentes regiões do país, ou seja, as que possuem mais recursos contribuem para o desenvolvimento dos povos menos favorecidos.

Os Fundos de Solidariedade, mais do que mecanismos de financiamento de projetos, são instrumentos da economia comunitária a serviço do desenvolvimento local, visto que os  projetos sociais devem cumprir um papel de fortalecimento das organizações locais,  das  dinâmicas geradoras do desenvolvimento local/comunitário, econômico e social. Daí o caráter pedagógico não assistencialista dos Fundos Solidários, pois agrega processos de formação cidadã para ampliação e conquista de direitos às ações de desenvolvimento, e, também, tece laços de solidariedade no que tange à priorização das regiões mais empobrecidas e necessitadas.

A Cáritas Brasileira teve papel importante na criação do FNS e dos FDS. A experiência na gestão de fundos de apoio a pequenos projetos, ancorada numa perspectiva pedagógica não assistencial e sustentada por formas de relações de trocas comunitárias solidárias – próprias das culturas locais –, financiadas com recursos da Cooperação Internacional credenciou a Cáritas Brasileira para assumir os processos de animação, administração e gerência do FNS.

A Cáritas compõe o Conselho Gestor do FNS – instância de aprovação das iniciativas a serem apoiadas pelo Fundo. As ações apoiadas pelo FNS contribuem para a melhoria das condições de vida de muitas pessoas. Os projetos apoiados por este fundo priorizam ações de formação de agentes de mudanças baseado nos princípios da construção coletiva de conhecimentos da realidade.

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