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Em favor da democracia! Nenhum Direito a Menos!

31 de março de 2017
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Como já imaginávamos, após o “golpe parlamentar” que levou ao afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o grupo político que assumiu o governo, liderado por Michel Temer, está implantando políticas de retirada de direitos e promovendo ações que visam cada vez mais fazer com que o país seja entregue ao capital especulativo internacional.

As mobilizações que aconteceram nos dias 8 e 15 de março conseguiram produzir um efeito positivo importante, mostrando que somente com a unidade da classe trabalhadora, especialmente das organizações que lutam historicamente pela construção de um Brasil livre das injustiças e desigualdades, nós conseguiremos barrar a ofensiva destas elites do capital, que neste momento são representadas pelo “presidente” Temer.

A carta final do V Congresso Nacional, realizado em Aparecida, mostra nosso entendimento, enquanto Rede Cáritas, sobre o momento brasileiro. Da mesma forma, reafirma o que já falávamos para a sociedade na carta “Nenhum Direito a Menos!”, divulgada no ano passado. Infelizmente, o que se limitava então a ameaças se transformou, desde então, em violações de direitos na forma de leis, decretos e ações do atual governo, que estão influindo diretamente na vida do povo e deixando consequências profundas para o futuro. A recente carta divulgada pela CNBB, e aprovada por seu Conselho Permanente, mostra esta mesma preocupação com a realidade do país.

Disso resulta que manifestar um posicionamento em favor da garantia dos direitos e dos processos democráticos é não só um dever cidadão, mas também um testemunho cristão. Afinal, como afirma o Papa Francisco: “O futuro da hu­manidade não está unicamente nas mãos dos grandes dirigen­tes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizar e de reger, com humildade e convic­ção, este processo de mudança…”. Nossa missão e nossos princípios enquanto Rede Cáritas nos provocam a defender os direitos das populações ameaçadas pela violência institucionalizada, levada a cabo pelas elites e pelo Estado.

Cremos que é fundamental que toda a Rede Cáritas Brasileira, neste momento tão urgente do Brasil, reafirme sua luta em defesa da democracia e dos povos mais vulneráveis, somando-se às vozes e lutas de todos os movimentos sociais, dos bispos, dos artistas, intelectuais, juristas, canais de mídia alternativa, do campo e da cidade, denunciando esse processo de retrocessos e ameaças. Lute por seus direitos!

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Os atos dos dias 31 de março e 28 de abril

As centrais sindicais brasileiras definiram nesta semana o dia 28 de abril como a data da Greve Geral que vai paralisar o país contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e contra a Lei da Terceirização. Nesta sexta-feira, dia 31 de março, ocorre o primeiro momento deste grande processo de mobilização. Foi na madrugada de 31 de março para 1º de abril que ocorreu o golpe militar de 1964 no Brasil, momento que marca a interrupção das reformas democráticas e do processo de conquistas de direitos que marcaram o país nos anos anteriores.

O Dia Nacional da Mobilização Rumo à Greve Geral, neste 31 de março, é, portanto, uma data de luta e de paralisação rumo à greve geral do dia 28 de abril contra a retirada de direitos. Durante o mês de abril, as centrais sindicais brasileiras (CTB, CSB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CUT, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB) estarão promovendo vários momentos de reflexão e de diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras, entre os quais a realização de assembleias, reuniões, plenárias e manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho, tendo como objetivo a construção nacional da Greve Geral. Também as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão chamando a população brasileira para os atos e protestos em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A Frente Brasil Popular tem entre seus objetivos: 1- Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público; 2- Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro; 3- Promover reformas estruturais, para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do Poder Judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária; 4- Defender a soberania nacional. O povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios!

 Já a frente Povo Sem Medo foi criada tendo em vista que, “no momento político e econômico que o país tem vivido, se torna urgente a necessidade de o povo intensificar a mobilização nas ruas, avenidas e praças, protagonizada pelos movimentos sociais”. A carta convocatória para o lançamento desta frente defende a “radicalização da nossa democracia” e chama para a mobilização contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGTBfobia e a criminalização das lutas sociais. Contra o ajuste fiscal imposto sobre a classe trabalhadora, por exemplo, a frente defende medidas alternativas como a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública. Três eixos norteiam a agenda de mobilizações da Povo sem Medo: Enfrentamento às políticas de austeridade; Enfrentamento ao conservadorismo; Implementação de saídas para a crise que contenham reformas populares e a taxação dos ricos.

Por Cáritas Brasileira

SOS HAITI FURACÃO

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