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Dom Paz alerta para riscos da PEC 241, aprovada em 1º turno

11 de outubro de 2016

O bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, escreveu artigo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. O texto de dom Paz, intitulado “Uma PEC devastadora e brutal, a 241”, foi publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está estruturado em perguntas e respostas. No último trecho, quando propõe o questionamento sobre o que fazer para impedir a PEC 241 e os seus “desdobramentos perversos” na seguridade social e na saúde, dom Paz afirma que é preciso manifestar “repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida”. Infelizmente, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, dia 10 de outubro, por 366 votos a favor e 111 contra – veja matéria sobre a aprovação aqui.

“Na prática, assistiremos ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e à privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva”, denuncia o bispo, caso a PEC 241 seja de fato implementada no país. A proposta enviada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir um “Novo Regime Fiscal”. O projeto visa fixar um limite para as despesas primárias do governo por um período de 20 anos. Na prática, conforme explica dom Paz, a PEC 241 “focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública”.

Na proposta do Executivo, a alteração da regra de fixação de um valor mínimo para investimentos em algumas áreas, como saúde e educação, é considerada um entrave para o país. “É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente”, justificaram os autores da proposta. Portanto, a proposta do governo Temer é reduzir os investimentos públicos nestas áreas, prejudicando o já precário acesso da população brasileira à saúde e à educação.

Dom Paz contesta a argumentação do governo federal de “estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. “Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição. No entanto, traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes, etc”, enfatiza o bispo. “Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia, para ser sanada, exige o sacrifício da população, especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, denuncia dom Paz.

“O tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário traz como consequência o aumento da desigualdade, coloca em risco a expansão duradoura e prejudica seriamente a sustentabilidade do crescimento”, continua o bispo. Em seu artigo, ele reitera que a PEC trará para a população o aumento de doenças e de mortes clínicas. Ao final, dom Roberto Paz aponta um caminho para que o povo brasileiro se articule na defesa de seus direitos e evite os desdobramentos “perversos” planejados para a Seguridade Social e a Saúde pelo atual governo. “Devemos manifestar nosso repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres, que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. [Devemos] conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS”, exorta ele.

Veja a íntegra do artigo de dom Roberto Francisco Ferrería Paz aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNBB, com edição da Assessoria Nacional de Comunicação da Cáritas Brasileira
Foto: Redação RBA

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