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Descumprimento de plano não impede operação de Belo Monte

25 de novembro de 2015

Apesar de várias condicionantes determinadas no Plano Básico Ambiental não serem cumpridas pelo Consórcio Norte Energia, o Ibama concedeu, nesta terça-feira, dia 24/11, a licença de operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O empreendimento é rodeado de polêmicas desde a sua concepção original, quando ainda tinha o nome de Kararaô, e vem mobilizando milhares de pessoas contrárias à sua construção desde a década de 1980.

O governo brasileiro prometeu que a hidrelétrica de Belo Monte seria um marco em termos de mudanças na forma de construção das barragens no Brasil, mas, infelizmente, o empreendimento se tornou um retrocesso no tratamento social das famílias atingidas por barragens. Parâmetros de compensação conquistados pelas lutas das populações atingidas ao longo da história do setor elétrico não foram aplicados no tratamento às pessoas afetadas por esta obra.

De acordo com Iury Paulino, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Altamira, no Pará, isso ocorre devido à ausência de uma política nacional que garanta os direitos dos atingidos. “A falta de uma legislação específica para o tratamento das populações atingidas favorece essa prática de negação dos direitos e torna recorrente a política da indenização patrimonial em detrimento de uma política de reparação adequada à situação dos atingidos”, explica Iury.

Conforme relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que visitou Altamira e região no início de junho deste ano, os responsáveis pela construção da hidrelétrica cometeram várias violações de direitos humanos no processo de remoção das famílias atingidas, entre os quais o direito à informação adequada e o direito à liberdade de escolha do tratamento mais apropriado.

A região convive com vários problemas sociais advindos da falta de preparação para receber contingente de trabalhadores atraídos pelo empreendimento, afetando as áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança. Essa situação pode ser constatada nos índices sociais. Em Altamira, a taxa de abandono no ensino fundamental, por exemplo, subiu 57% entre 2011 e 2013.

Além disso, o município apresenta hoje uma média de 57 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a Polícia Civil – número muito superior ao índice de 10 casos em cada 100 mil habitantes, determinado pela Organização Mundial de Saúde. Entre 2011 e 2014, o número de assassinatos por ano em Altamira saltou de 48 para 86 casos, um aumento de quase 80%.

Para o MAB, a licença de operação para Belo Monte é um equívoco histórico, porque representa a absolvição do Consórcio Norte Energia do crime de não ter garantido adequadamente os direitos da população atingida. Atualmente, ainda existem famílias atingidas que não foram cadastradas, categorias sem suas atividades reconhecidas como impactadas pela obra e famílias que receberam tratamentos inadequados, principalmente entre os ribeirinhos e indígenas.”Os ajustes que saem como condição para a liberação da licença não dão segurança à população, pois, no histórico de Belo Monte, todas as licenças foram autorizadas com restrições e isso vem se tornando uma bola de neve, sem que os problemas da população sejam resolvidos de forma definitiva”, afirma Iury.

Nova fase de lutas

No entanto, a licença de operação dada pelo Ibama não representa o fim da luta dos atingidos, mas o início de uma nova fase de mobilização. “Esse é o momento que devemos estar mais organizados e fortes para cobrar do empreendimento e dos governos a garantia de respeito aos direitos da população atingida, inclusive os direitos que foram negados ao longo de todo o processo de construção da barragem de Belo Monte”, opina Iury.

Para o militante, este também é o momento de se discutir um plano de desenvolvimento regional que tenha ações concretas de melhorias de vida da população, garantindo que uma parcela mínima da riqueza que está sendo subtraída do Rio Xingu seja destinada ao desenvolvimento social e ambiental. “Companheiras e companheiros, é mais um momento para empunharmos nossas bandeiras, organizar as fileiras, fortalecer os grupos, comunidades e bairros e, por meio das nossas lutas, garantir desenvolvimento social e ambiental para o povo organizado”, pede Iury Paulino.

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Foto: Joka Madruga

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