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Delegação brasileira denuncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU violação de direitos humanos a partir do rompimento de barragens no Brasil

18 de março de 2019

Nesta terça-feira (19), uma delegação brasileira apresenta em evento paralelo, durante a 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, a situação de violações dos direitos humanos dos atingidos por rompimentos de barragens no Brasil, com destaque para os crimes socioambientais de Mariana (MG) e Brumadinho (MG).

A articulação para o evento foi liderada pela Cáritas Brasileira como explica o assessor jurídico, Igor Ferrer: “A ideia de fazer um evento paralelo durante a Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU se deu a partir da articulação da Cáritas Brasileira com a Cáritas Internacional. Vimos que esta é uma oportunidade para levar as informações sobre o que acontece no Brasil para a comunidade internacional. Vamos fazer também uma série de reuniões estratégicas com a participação de atingidos pelos rompimentos das barragens em Mariana e em Brumadinho, além de representantes da Coordenação Nacional do Movimento de Pequenos Agricultores e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração”, explica o assessor.

A reunião paralela acontece nesta terça-feira (19/03), em Genebra, no Palácio das Nações das 10h30 às 11h30 (Horário de Brasília). Acompanhe o evento ao vivo aqui

O crime

Em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana, localizada a 120 quilômetros da capital do estado de Minas Gerais (Belo Horizonte), Brasil, a barragem de Fundão rompeu. O desastre liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração no meio ambiente.

Igreja afetada pela lama em Paracatu de Baixo após o rompimento da barragem, em Mariana (MG). Foto: Francielle Oliveira.

A queda da barragem fez 19 vítimas fatais e afetou gravemente milhares de famílias que vivem na bacia do rio Doce. Após mais de três anos, injustiças e violações de direitos das comunidades afetadas aumentam o sofrimento das vítimas humanas e da natureza, em pelo menos 41 cidades, estendendo-se por 826 quilômetros na bacia do rio Doce. A ruptura da barragem de Fundão foi à época considerada o maior crime socioambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo.

Luta por mitigação

Pouco foi feito até agora, e as ações realizadas não foram suficientes para a superação da mitigação de danos. Atualmente, centenas de vítimas sequer tiveram acesso à ajuda de emergência. Somente na região de Mariana, entre 2016 e 2018, o Ministério Público de Minas Gerais identificou cerca de 250 pessoas que tiveram seus pedidos de auxílio financeiro e/ou moradia indevidamente negados. Além disso, existem 22 processos civis públicos em andamento em Mariana, mais de três mil ações individuais em Barra Longa e mais de 70 mil em Governador Valadares.

Os números são certamente maiores, dado que nenhum levantamento completo da bacia do rio Doce foi realizado. Pouco mais de três anos após a ruptura da barragem em Mariana, as empresas envolvidas em sua administração (Samarco, Vale e BHP Billiton), e seus respectivos administradores foram minimamente responsabilizadas e, até o momento, a maioria dos acordos realizados não contou com a participação das comunidades afetadas. O mais relevante desses acordos, o chamado TAC-Governança, ainda não foi inteiramente implementado.

Até quando?

Em 25 de janeiro de 2019, uma nova barragem entrou em colapso na mesma região. Desta vez, a barragem do Feijão, localizada no município de Brumadinho (MG) rompeu causando a liberação de cerca de 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos na cidade e entrou no rio Paraopeba. A barragem pertencia e era operada pela Vale. O desastre deixou, até o momento, 203 mortes e mais de 100 pessoas desaparecidas, muitas das quais eram funcionários da Vale.

Um mês após o desastre, o rejeito afetou o abastecimento de água em 16 municípios, o que se torna ainda mais problemático porque muitas comunidades afetadas permanecem sem informações sobre contaminação, acesso a serviços básicos e fornecimento de alimentos adequados.

Os resíduos tóxicos deixaram o rio sem condições de sustentar a vida aquática ou para utilização da água do rio. Pesquisas conduzidas por organizações da sociedade civil concluíram que o rio Paraopeba está morto. Além disso, a lama continua a entrar no leito do rio e a avançar no rio Paraopeba em direção ao rio São Francisco, sem medidas efetivas e capazes de contê-lo. O Governo e suas múltiplas agências ainda não elaboraram relatórios nem realizaram as pesquisas necessárias sobre a extensão de possíveis impactos na bacia do rio São Francisco.

O rompimento da barragem de Feijão despejou na região cerca de 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingindo mortalmente também o rio Paraopeba. Foto: Igor Ferrer

Os dois desastres estão inevitavelmente ligados. A conexão entre eles é clara: ao implantar extensos recursos políticos e financeiros para resistir à responsabilidade legal pelo primeiro desastre, a Vale continuou a conduzir seus negócios como de costume, adotando um discurso de comprometimento com os mais altos padrões de responsabilidade social corporativa, sem revisar seu modelo de negócio, seus processos e políticas, e prevenir efetivamente a ocorrência de novas catástrofes. O Governo, por outro lado, também fracassou, pois não procedeu à revisão de suas normas e legislações aplicáveis para reforçar a fiscalização e implementar medidas de não-repetição.

De Mariana a Brumadinho

Vivendo os impactos do crime há mais de três anos, os membros da Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão em Mariana (CABF) enviaram mensagens de luta e solidariedade aos atingidos pela Vale em Brumadinho no filme De Mariana a Brumadinho. Quem já sofreu a mesma tragédia sabe que a impunidade é um fator decisivo para a repetição de crimes semelhantes.

Realizado pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e pelo Jornal A Sirene, junto à CABF, o filme faz um chamado e um convite para todos os atingidos pela Samarco (Vale e BHP Billiton) se unam aos atingidos pela Barragem de Feijão (Vale) e que medidas de não repetição passem a ser, de fato, adotadas. Assiste o vídeo documentário abaixo.

Em Genebra

Nesta situação de graves violações de direitos humanos, o evento paralelo tentará apresentar os impactos reais e potenciais das violações de barragens que ocorreram devido às condições precárias das atividades de mineração no Brasil, visando, em última instância, impulsionar o governo a fornecer às comunidades afetadas o acesso necessário à informação, fornecimento de alimentos e serviços básicos; defender um processo eficaz e inclusivo de mediação e diálogo com as comunidades afetadas e a sociedade civil; criar um mecanismo de proteção para garantir a segurança da população em áreas com riscos de novos desabamentos de barragens.

Por Jucelene Rocha e Igor Ferrer

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