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Denunciada conduta policial na morte de sem terras no Paraná

19 de abril de 2016
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Interrogatórios ilegais, execução de prisão sem provas e a negação de acesso privado de um trabalhador rural sem terra ao seu advogado são algumas das irregularidades apontadas nas investigações sobre o massacre de trabalhadores rurais sem terra ocorrido no último dia 7 de abril no Paraná. O documento com as denúncias foi encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU) pela Terra de Direitos na semana passada e entregue para as relatorias de Defensores de Direitos Humanos, Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias e para o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

O texto relata irregularidades na investigação dos acontecimentos ocorridos em Quedas do Iguaçu, a partir do dia 7, quando trabalhadores rurais sem terra foram vítimas de uma emboscada promovida pela Polícia Militar do Paraná e por seguranças particulares da empresa Araupel. Na ocasião, foram assassinados Vilmar Bordim, 44 anos, e Leonir Orback, 25. Outros sete trabalhadores ficaram gravemente feridos.

A emboscada aconteceu quando 25 trabalhadores circulavam de caminhão, a cerca de 6 quilômetros de distância do acampamento Dom Tomás Balduíno – dentro do perímetro da área decretada como pública pela Justiça –, quando foram surpreendidos pelos policiais e seguranças entrincheirados.

Por quase duas horas, a área foi isolada pela PM, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime. A sociedade civil e os movimentos sociais apontam que a Polícia Militar está agindo para incriminar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Após pedido da Terra de Direitos e de outras organizações, o Ministério da Justiça determinou abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigação dos fatos.

Vítimas tratadas como rés

No entanto, dois integrantes do MST tiveram suas prisões preventivas decretadas enquanto estavam ainda hospitalizados. Um deles, Henrique Gustavo Souza Pratti, foi submetido a cirurgia devido a uma fratura exposta na perna, derivada de impacto de projétil de arma de fogo. Após a alta hospitalar, Henrique foi encaminhado à carceragem. Após decisão da juíza Paula Magalhães, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Outra vítima da emboscada, o trabalhador Pedro Marcelino, que encontra-se atualmente internado em hospital e tem contra si um mandado de prisão expedido, foi impossibilitado de consultar reservadamente com seu advogado, Claudemar Aparecido de Oliveira, pela delegada do município. Um vídeo gravado pelo advogado mostra a presença de um agente da polícia na sala da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) onde Pedro está internado.

Após fazer o relato dos fatos, o documento entregue à ONU pede que se transmita ao governo brasileiro um apelo urgente a respeito dos casos de execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, de forma que as autoridades competentes realizem investigações imparciais e adotem medidas para evitar novas violações.

A morte dos trabalhadores também foi comunicada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Os sem terras Vilmar Bordim e Leonir Orback estão entre os 13 defensores e defensoras de direitos humanos assassinados no Brasil apenas este ano.

Combate ao crime organizado

Após o encaminhamento das denúncias pela Terra de Direitos e por advogados do MST, a Procuradoria Geral de Justiça, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, passou a atuar no caso junto com promotores de Justiça de Quedas do Iguaçu. O documento pede a inclusão de membros do MST no Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Outros casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem terra com participação da polícia são lembrados no texto. Assim como a condenação do Estado brasileiro por parte da CIDH pela ausência de investigação eficaz e responsabilização criminal pelo homicídio do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi, ocorrido em 1998.

Denúncias com pedido de ações também foram envidadas à Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados, ao ministro da Justiça e ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos
Foto: Joka Madruga

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