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Comissão Interamericana de Direitos Humanos inicia visitas a estados brasileiros

06 de novembro de 2018

Comissão Interamericana de Direitos Humanos em visita ao Brasil

Após 23 anos desde a última visita ao Brasil, delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) chega ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos. A última visita da CIDH ao país foi em 1995.

O órgão da OEA observará a situação dos direitos humanos no Brasil, abordando os eixos transversais: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos.

Em Brasília, a comitiva se reuniu com autoridades nesta segunda-feira (5), e, hoje, seguiu para os estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.

A CIDH iniciou sua agenda no país com uma série de reuniões com autoridades brasileiras na capital federal, como o Secretário-Geral das Relações Exteriores do Itamaraty, o embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, a procuradora Federal dos Direitos do Cidadã do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outros.

No STF, ao fim da reunião, a presidente da CIDH, Margarette Macaulay, avaliou a jornalistas que seria um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos, proposta essa defendida pelo novo chefe do Executivo brasileiro, Bolsonaro. Esse foi um dos temas tratados com Toffoli.

 

Pará – Em Marabá (PA), na manhã desta terça-feira (6), a comitiva iniciou o processo de verificação sobre situações de violação dos direitos humanos ligadas, principalmente, à questão agrária. O Acampamento Hugo Chávez, alvo de ação de despejo e de inúmeros ataques violentos por parte de fazendeiros e pistoleiros, foi uma das áreas visitada pelos/as integrantes da Comissão.

Já nesta tarde (6), às 14 horas no horário local, ocorre, no Campus I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), uma reunião pública com a participação de vários representantes da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de familiares de vítimas de crimes históricos ocorridos no campo, como o de João Canuto e Expedito Ribeiro.

Também no Pará, nos próximos dias, a delegação passará pelos municípios de Altamira e Santarém.

Integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ouvem as famílias do Acampamento Hugo Chávez, no município de Marabá (PA)

Denúncia – A Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA) destaca, em documento que será integre ao órgão da OEA, que “os conflitos agrários na região Sudeste Paraense têm uma história longa de expropriação, expulsão e massacres por parte do latifúndio que aterroriza a vida dos camponeses, indígenas e comunidades tradicionais”.

A Pastoral, ao analisar a atual conjuntura brasileira pós eleições 2018, denuncia à CIDH que “tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além dos organismos internacionais do qual participa, são alvos do novo presidente e da bancada legislativa que o legitima”.

Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cabe, nesta visita ao Brasil, conforme a Pastoral da Terra, cobrar “de modo efetivo das instituições a efetivação e garantia de direitos universalmente constituídos e assegurados pela Constituição Federal de 1988, além, é claro, da escorreita observação dos pactos, acordos e tratados do qual o Brasil é signatário. Devemos todos assim zelar pela vida das minorias e acesso à direitos, pela manutenção dos territórios às populações tradicionais, à terra ao agricultor, o direito à educação crítica e a liberdade de expressão”.

 

Sudeste – Em Minas Gerais, a comitiva passará pelo município de Mariana, palco do maior crime socioambiental brasileiro, que ontem completou 3 anos. Já no estado do Rio de Janeiro, a Comissão pretende dialogar com os/as responsáveis pelas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, assim como os responsáveis pela intervenção militar na segurança pública do estado.

A CIDH apresentará uma análise preliminar da visita ao Brasil em uma coletiva de imprensa na próxima segunda-feira, 12 de novembro, às 11 horas, no Hotel Hilton, situado no Rio de Janeiro.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como objetivo promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o tema.

A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Por Elvis Marques, com informações da CIDH / Imagens: Mário Manzi – Assessoria de Comunicação da CPT

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