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Comissão da CNBB emite nota pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

28 de janeiro de 2015
trabalho escravo

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou hoje, 28 de janeiro, nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em 2004 e, presta homenagem a quatro auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados quando investigavam a suspeita de uso de mão de obra escrava em fazendas de feijão em Unaí (MG).

Na nota, o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Guilherme Werlang, recorda que “a exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito à pessoa humana, especialmente ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo”.

Dom Guilherme diz que a Igreja insiste no “compromisso do Estado brasileiro de continuar adotando medidas firmes que inibam a prática do trabalho escravo”.

Confira a íntegra do texto:

Nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dirige uma palavra a todos que se empenham em eliminar este crime.

Em 2014, a Campanha da Fraternidade teve como tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, com o objetivo de identificar as práticas de tráfico humano e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vistas ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.

A exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito à pessoa humana, especialmente ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para a violação da sua dignidade.

A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana, acima de tudo. Isto implica, entre outras coisas, eliminar a prática do trabalho escravo em qualquer faixa etária, nas diferentes relações de trabalho, seja na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros e em serviços domésticos. Os migrantes e imigrantes estão mais expostos à essa exploração, devido à sua situação de vulnerabilidade e necessidade trabalhar para prover o próprio sustento e o da família.

Urge reafirmar, de forma inequívoca, o inalienável valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer finalidade econômica. Preocupa-nos a tramitação, no Congresso Nacional, das tratativas visando revisar a definição legal do trabalho escravo, sob pretexto de regulamentar a Emenda Constitucional 81/2014 (confisco da propriedade flagrada com trabalho escravo), bem como os ataques recentes contra a Lista Suja, um instrumento valioso no combate ao trabalho escravo. Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada a 20 anos.

Insistimos no compromisso do Estado brasileiro de continuar adotando medidas firmes que inibam a prática do trabalho escravo. Neste aniversário da trágica chacina de Unaí-MG, que ceifou a vida de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, reitera-se o apelo a que se esmere na proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo. A garantia da reinserção, na sociedade, das pessoas libertadas, também requer atenção e adoção de políticas facilitadoras deste processo.

Lembramos a todos as palavras do Papa Francisco, por ocasião do Dia Mundial da Paz: “Lanço um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.

Que Jesus Cristo que habitou o coração de Santa Bakhita, a escrava que testemunhou a esperança, nos anime a proclamar que a vida e a dignidade de todas as pessoas passa pelo trabalho digno e sua justa valorização.

Brasília, 28 de janeiro de 2015

Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

 

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