Diminuir tamanho da fonteAumentar tamanho da fonte

Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico

26 de junho de 2018

Apesar de fortes protestos da oposição, de órgãos de saúde e ambientais, bancada ruralista se sobressaiu e aprovou o projeto por 18 votos a 9; texto agora será levado ao Plenário da Câmara.

Depois de quase quatro horas de discussão, a Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista.

Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário da Câmara. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mais uma vez, a oposição utilizou de todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão.

Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o PL abre espaço para novos pesticidas e dizem que a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.

Não é o que dizem órgãos do próprio governo. O projeto de lei é criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto Nacional do Câncer. Também foi rejeitado pela comunidade científica brasileira, representada pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Sua defesa é feita pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O PL prevê que a palavra “agrotóxico” seja substituída por “pesticida”. O relatório concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam mal-formações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “avaliação de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente “risco inaceitável”.

“Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), integrante da bancada ambientalista da Câmara.

Maria Teresa, presidente da FPA e da Comissão Especial, defendeu o PL. “O projeto não vai colocar mais veneno na comida das pessoas coisa nenhuma”, disse.

Bate-boca
A sessão foi marcada por bate-boca e trocas de acusações. O deputado César Halum (PRB-TO), da bancada ruralista, chegou a apontar o dedo para a deputada Jandira Feghali (PCdoB), contrária ao projeto.

Os ruralistas afirmaram que os ambientalistas se baseiam em informações falsas e que distorcem os fatos. Já a oposição pedia que os ruralistas abrissem mais espaço para discussões e chamassem os órgãos de pesquisa e de vigilância para a discussão. Os ruralistas afirmaram que tudo já foi debatido e que o projeto estava pronto pra ser votado.

Fonte: IHU

A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 25-06-2018.

MAGRE BRASIL

Faça parte dessa rede

Redes Sociais

Cáritas Notícias

Cadastre-se e receba por e-mail nossos informativos.
Prestação de Contas

Contato

Cáritas Brasileira
SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III
Sala 410 - CEP: 70393-900


Brasília/DF
+55 (61) 3521-0350

caritas@caritas.org.br