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CLIQUE AQUI E VEJA | Chamada Pública de ATER nº 16/2013

29 de outubro de 2013

Chamada Pública de ATER nº 16/2013

 

Órgão

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Objetivo

Selecionar de entidades para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) destinados a pescadores e pescadoras artesanais, visando o desenvolvimento sustentável da pesca e das comunidades pesqueiras, por meio de atividades individuais e coletivas.

Abrangência

CE, PA, RN, GO, MG, MT, PR, PI, SC e RO (ver, no Edital, os municípios que fazem parte)

Recursos

Esse valor representa do total de recursos que serão disponibilizados. Eles estão divididos por lotes. No Edital, página 17, tem a discriminação dos valores para cada lote.

 

R$ 13.315.545,94

Prazos

 

Apresentação: Até 30 dias após a publicação do Edital no Diário Oficial da União (Publicado no D.O.U em 18/10/2013)

 

 

 

Temas que devem ser desenvolvidos de acordo com as realidades locais e interesses das comunidades beneficiárias, apontados no diagnóstico e planejamento das ações

 

 

A.     Organização social;

B.    Manejo sustentável dos recursos naturais;

C.    Qualidade do pescado;

D.   Organização da produção para comercialização;

E.     Diversificação da produção e agregação de valor;

F.    Segurança alimentar e nutricional e saúde ocupacional;

G.    Acesso às políticas públicas.

 

 

 

Quem pode participar

 

Poderão participar desta chamada as instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na Unidade Federativa em que pretendem prestar o serviço, na forma da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA nº 35, de 16 de junho de 2010.

 

Encaminhamento das propostas

 

Deverão ser encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas, para o seguinte endereço:

 

Chamada Pública de ATER para Pescadores n° 16/2013

A/C Sr. Argileu Martins

DATER

Setor Bancário Norte –SBN, Quadra 1

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural -DATER

CEP: 70057-900-Brasília/DF

 

 

 

Edital completo CLIQUE AQUI

 

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