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CLIQUE AQUI E VEJA | Chamada Pública de ATER nº 14/2013

29 de outubro de 2013

Chamada Pública de ATER nº 14/2013

 

Órgão

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA

Objetivo

Selecionar de entidades para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) destinados a pescadores e pescadoras artesanais, visando o desenvolvimento sustentável da pesca e das comunidades pesqueiras, por meio de atividades individuais e coletivas.

Abrangência

Região Norte (ver, no Edital, os Estados que fazem parte)

Recursos

Esse valor representa do total de recursos que serão disponibilizados. Eles estão divididos por lotes. No Edital, página 17, tem a discriminação dos valores para cada lote.

 

R$ 16.047.897,54

Prazos

 

Apresentação: 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (Publicado no D.O.U em 18/10/2013)

 

 

 

Temas que devem ser desenvolvidos de acordo com as realidades locais e interesses das comunidades beneficiárias, apontados no diagnóstico e planejamento das ações

 

 

A.   Organização social;

B.    Manejo sustentável dos recursos naturais;

C.    Qualidade do pescado;

D.  Organização da produção para comercialização;

E.   Diversificação da produção e agregação de valor;

F.   Segurança alimentar e nutricional e saúde ocupacional;

G.    Acesso às políticas públicas.

 

 

 

Quem pode participar

 

Poderão participar desta chamada as instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na Unidade Federativa em que pretendem prestar o serviço, na forma da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA nº 35, de 16 de junho de 2010.

 

Encaminhamento das propostas

 

Deverão ser encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas, para o seguinte endereço:

 

Chamada Pública de ATER para Pescadores n° 14/2013

A/C Sr. Argileu Martins

DATER

Setor Bancário Norte –SBN, Quadra 1

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural -DATER

CEP: 70057-900-Brasília/DF

 

 

Edital completo CLIQUE AQUI

 

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