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Catadores reivindicam direitos em audiência pública no Maranhão

18 de abril de 2018

Audiência foi requerida por intermédio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que assessora o segmento através de projeto desenvolvido em cinco municípios do estado

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão desenvolve projetos junto a catadores e catadoras de material reciclável ao menos desde 2008. Atualmente, com o projeto Catadores de Direitos, acompanha famílias deste segmento em cinco municípios maranhenses: Bacabal, Imperatriz, Lago da Pedra, Balsas e Loreto – neste último o foco do projeto é o combate à exploração sexual infanto-juvenil.

Entre catadores e catadoras, adolescentes, educadores populares e voluntários, mais de 35 participantes do projeto, que estão em São Luís para uma atividade de formação com o organismo da Igreja Católica participaram na última quarta-feira (11) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema). Além dos municípios acompanhados pela Cáritas – as delegações dos dois últimos chegaram atrasadas à audiência, em virtude de um protesto contra a prisão do ex-presidente Lula na estrada –, estiveram presentes catadores de São Luís e São José de Ribamar, além de assessores da Cáritas, representantes do Conselho Tutelar da área Cohab/Cohatrac e da Pastoral da Criança.

Requerida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, por solicitação da Cáritas, a audiência teve por tema “A economia familiar e os direitos de crianças e adolescentes filhos de catadores no Maranhão”. Outro parlamentar presente foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Em seu pronunciamento, a secretária executiva da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Lena Machado, enfatizou a desigualdade como elemento fundamental para o quadro de violência em que estamos inseridos, drama que afeta em escala maior que outros segmentos da população os catadores e catadoras de materiais recicláveis.

“É preciso reconhecer catadores e catadoras como sujeitos portadores de direitos. Direito é uma questão de vida. A legislação é favorável, a partir de um processo de lutas”, destacou, lembrando que o segmento de catadores é em geral descrente, por já ter sido muito enganado.

“A atuação da Cáritas junto a catadores e moradores de rua se dá pela pedagogia da presença, indo às periferias. Os recursos são poucos, mas a disposição é muita”, destacou, lembrando o trabalho da Cáritas Brasileira junto a estes segmentos em cidades como Belo Horizonte, João Pessoa e São Paulo.

catadores

Foco principal da audiência pública, adolescentes filhos de catadores estiveram presentes. Lena Machado apresentou um triste diagnóstico. “Filhos e filhas de catadores cumprem um ciclo de morte. Nascem na exclusão, passam a marginalizados e daí a exterminados”, lamentou.

Maria Anselma Pereira, representante da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari) relatou o drama: “os filhos da gente, quando vão à escola, são discriminados, por serem filhos de catadores. Os próprios coleguinhas não respeitam. Às vezes, por nossas vestes, tem quem olhe a gente com nojo. Como enfrentar a escola desse jeito?”, perguntou, ao comentar a baixa escolaridade, em geral, de catadores. “Maioria dos catadores não teve acesso à escola e não consegue fazer nem a matemática para vender seu próprio material”, completou. E arrematou: “Violência é geral, mas contra catadores é maior. A gente nem é reconhecido como gente. É muito difícil a família que não tenha perdido um ou dois filhos para a violência e continua perdendo para as drogas”.

Para Antônio Andrade de Sousa, também de Imperatriz, “o catador é um agente público, está mantendo a cidade limpa. Deveria ser respeitado. As autoridades precisam ajudar essa categoria. Os traficantes estão viciando as crianças. Em nome de todo esse povo sofrido do Maranhão a gente pede encarecidamente: vamos fazer alguma coisa juntos”, reivindicou.

Ao fazer uso da tribuna – a audiência foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia –, José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, tesoureiro da Ascamari, resumiu, cantando versos de sua autoria, a origem de muitos catadores e catadoras de materiais recicláveis: “eu perdi minha terra/ perdi meu arroz/ virei catador/ na cidade depois”, cantou, revelando que grande parte do segmento é formada por ex-lavradores, expulsos de suas terras pelo agronegócio.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) previa o fechamento dos lixões até 2014 – prazo que vem sendo sucessivamente prorrogado e agora aponta para 2021. Durante a audiência, vários catadores e agentes da Cáritas denunciaram a dupla exclusão por que catadores vêm passando, antes mesmo do fechamento de qualquer lixão. Segundo relatos, o resíduo de maior valor comercial é retirado antes de chegar aos lixões, restando aos catadores materiais de preço mais baixo.

“Reconhecer a existência de catadores é o primeiro passo para enxergá-los como sujeitos de direitos. Não existem políticas públicas voltadas a este segmento e o cenário tende a piorar com o desmonte de vários direitos e políticas públicas conquistados ao longo dos últimos 30 anos, com a miséria voltando a crescer no país”, denunciou Ricarte Almeida Santos,  assessor regional da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

“A Assembleia é a casa do povo. Por isso é importante vocês trazerem seus anseios. Voltem sempre”, convidou o deputado Marco Aurélio, ao anunciar para a quinta-feira (12) diversas reuniões de catadores e agentes da Cáritas com representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Relações Institucionais e Trabalho e Economia Solidária (Setres) – que se comprometeu a desempenhar, no Governo, um papel articulador entre diversos órgãos públicos, visando a realização de um seminário com ampla participação governamental, de organizações de assessoria e catadores para debater uma política estadual sobre o tema.

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As reuniões foram articuladas durante a audiência pública, de que o deputado Marco Aurélio saiu para uma reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB), já levando um documento listando as demandas apresentadas pelos catadores na ocasião. Entre os pontos elencados no documento estão a criação de um programa estadual de atendimento a crianças e adolescentes filhos e filhas de catadores e a participação de catadores em processos de gestão das políticas de resíduos sólidos nos municípios.

“Isso demonstra a eficácia da audiência”, declarou o deputado Bira do Pindaré, pouco antes de seu encerramento. O parlamentar comprometeu-se com a criação de um projeto de lei de um Programa Estadual de Apoio a Catadores/as, com o cadastro de cooperativas e associações, bem como dar maior visibilidade aos dias estadual e nacional dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, ambos celebrados em 7 de junho.

Texto: Zema Ribeiro
Fotos: Agência Assembleia/MA

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