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Carta ao Presidente pela Reforma Agrária

01 de fevereiro de 2008

Excelentíssimo Senhor,
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, cumpre, em primeiro lugar, registrar o reconhecimento do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, pelos esforços empreendidos por Vossa Excelência e pelo seu governo com vistas a reduzir o quadro de desigualdades desde sempre marcante na história do nosso país.

A política social posta em prática desde o ano de 2003, combinada com o processo mais recente de recuperação da dinâmica da economia brasileira, tem resultado em avanços inquestionáveis em termos de elevação do padrão de vida de milhões de brasileiros antes totalmente excluídos da cidadania.

Todavia, e Vossa Excelência certamente comunga desta percepção, o desenvolvimento brasileiro, na acepção democrática, contemporânea e cidadã do termo, somente será alcançado com a implementação de um conjunto de reformas estruturais capazes de romper com as fontes históricas do nosso atraso e desigualdade.

Nestes termos, as entidades, movimentos e organizações democráticas de um modo geral que lutam pela paz no campo, clamam por um programa de reforma agrária no Brasil à altura das demandas pela superação de uma estrutura agrária que há cinco séculos conspira contra o nosso desenvolvimento e impede padrões aceitáveis de simetria social no Brasil.

Até pelo apoio e confiança que depositamos em sua pessoa e em seu governo, nos sentimos no dever de externar o sentimento de frustração de vários segmentos da sociedade com a timidez do programa de reforma agrária em curso o qual sequer consegue alcançar a performance do programa executado pelo governo anterior contra o qual conjuntamente nos insurgimos de forma enfática

Em particular, lamentamos a atual revogação prática do instrumento de desapropriação das terras improdutivas (a imprensa noticiou com destaque os pífios números da reforma agrária em 2007) em atitude que não se coaduna nem com as reivindicações populares do campo, nem mesmo com as metas estabelecidas por seu próprio governo. Este fato se deve aos efeitos de fatores, como: a manutenção dos dispositivos legais que criminalizam as pressões sociais pela reforma agrária e a falta de atualização dos parâmetros, índices e indicadores que informam a produtividade das grandes propriedades conforme determina legislação aprovada com o apoio mesmo dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. Neste caso específico, Senhor Presidente, vivenciamos situação sui generis, pois, os senhores da terra, quando conveniente para a barganha política de novos benefícios com recursos públicos, não hesitam em destacar como prova do virtuosismo do agronegócio “os extraordinários ganhos de produtividade” obtidos pela atividade agropecuária nas últimas décadas.

De outra parte, quando se trata de desapropriação para fins sociais comemoram a posição do governo de mensurar a produtividade de um latifúndio, nos dias atuais, mediante parâmetros técnicos de quase 40 anos atrás.

Ante o exposto, Senhor Presidente, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo solicita de Vossa Excelência a urgente correção desta anomalia via a edição de ato definindo a atualização dos índices de produtividade com base nos estudos correspondentes já disponíveis pelo governo.

Resultaria em inegável agregação social e política ao governo de Vossa Excelência a edição concomitante de Medida Provisória eliminando da legislação brasileira os atos do governo anterior que transformaram em crime o legitimo e democrático direito dos trabalhadores rurais de lutarem por uma vida digna no campo. Como também seria da maior importância a definição de limites à propriedade da terra abrindo espaço para o assentamento de milhares de famílias sem terra, fortalecendo desta forma a agricultura familiar que é a responsável pela produção de alimentos neste país.

Atenciosamente,

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2008

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