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Cáritas Brasileira assina Nota Pública em apoio à comunidade tradicional e ao CPP em Minas Gerais

12 de outubro de 2017
cpp

Em decisão judicial emitida na última segunda-feira (09/10), o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para reintegração de posse para terras públicas da União, em favor do espólio do fazendeiro Breno Gonzaga, que estavam ocupadas pela comunidade pesqueira vazanteira de Canabrava. Na decisão o juiz ainda determinou instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

Na decisão, o juiz justifica a abertura de inquérito como punição à “desobediência” pela retomada da ocupação do território da comunidade, localizado às margens do rio São Francisco, em terras públicas da União. O desembargador também determina que caso haja descumprimento da ordem, que o Conselho Pastoral dos Pescadores seja multado em 100 mil reais por dia. A abertura de inquérito abre espaço para que o pescador e os agentes do CPP sejam investigados, numa clara tentativa de criminalização da luta da comunidade.
 

A nota:

“Ai de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra.” (Isaías, 5)

Denunciamos e repudiamos a criminalização da luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava e do serviço pastoral de agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores impetrada na decisão do desembargador Antônio Bispo, da Vara Agrária de Minas Gerais, que neste 09/10, emitiu a seguinte decisão:

“…pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem; determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar, decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais “invasores” (Agravo de Instrumento nº1.002416057311-9/001).

Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, composta por mais de 70 famí­lias habitantes e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há décadas. Sua ocupação é anterior à  intensificação dos processos de especulação agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que subjugaram e expulsaram numerosas famí­lias tradicionais da região. É a partir das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas condições do decreto nº 6040/2007, dentro da categoria Povos e Comunidades Tradicionais:

Povos e Comunidades Tradicionais podem ser entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 7/2/07).

No entanto, estas famí­lias que viviam de modo sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa por fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive, com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do único lugar de morar, plantar e pescar.

A comunidade sofreu um despejo no dia 18 de julho/17, com mandato de reintegração de posse já suspenso, 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/17, ainda com mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante das famí­lias e incendiaram tudo o que restava. As famí­lias retornaram à área e foram novamente expulsas no dia 24 de agosto/17. Na última semana retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente, estão sendo expulsas.

A constante luta da comunidade conquistou um processo na SPU[4], que já tem documentos suficientes que comprova que a área em conflito, em vias de regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito do MPF[5] atesta a tradicionalidade da comunidade naquele lugar.

Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar lutando por um território que não pertence à  velha fazenda improdutiva dos proprietários em questão. E os agentes pastorais do CPP criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora, que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas (CNBB,2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa também, pela justiça social.

As pastorais sociais, os movimentos sociais e demais entidades solidarizam-se com a comunidade Canabrava e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso paí­s, que criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta Isaías: “Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os órfãos.” ( Is 10,1-2)

Diante da gravidade da situação, solicitamos ao MPF e a SPU que use dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já. Que a AGU[6]/SPU se manifeste no processo em defesa da área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores destas famílias oprimidas em sua dignidade humana.

Assinam,

Comissão Pastoral da Terra

Instituto DH

Irmãs da Divina Providencia – IDP

Brigadas Populares de Minas Gerais

Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) – CEPCT

Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha-AAPIVAJE

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Tania Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental

Conselho Indigenista Missionário

Serviço Pastoral do Migrante

Escola Famí­lia Agrí­cola de Veredinha – EFAV

Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Cáritas Brasileira

Caritas Arquidiocesana de Montes Claros

Conselho Nacional do Laicato do Brasil Leste II

Articulação São Francisco Vivo – ASFV

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Associação do Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha – AFAVE 

Mais informações

Irmã Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP) – (38) 99129-6021

Alexandre Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra – CPT) – (38) 99736-7979

[1] Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil.

[2] Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP

[3] Religiosa da Congregação das irmãs da Divina Providencia, conselheira do CPP e agente da Comissão Pastoral da Terra-MG

[4] Superintendência do Patrimônio da União

[5] Ministerio Público Federal

[6] Advocacia Geral da União

Com informações da Campanha Nacional pela Regularização e da Comissão Pastoral da Terra

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