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Câmara aprova projeto que institui política para a agricultura familiar

29 de outubro de 2009

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). O projeto cria também o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). Pela proposta, a Pnater terá como beneficiários os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos e comunidades tradicionais.

De acordo com o projeto, que vai agora à apreciação do Senado, entende-se por assistência técnica e extensão rural o serviço de educação não formal, de caráter continuado, que promova processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive atividades agroextrativistas florestais e artesanais.

O projeto visa ainda a promover o desenvolvimento rural sustentável, apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais; aumentar a produção e promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, dentre outras coisas.

O texto aprovado estabelece que caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotar as medidas administrativas destinadas à operacionalização dos dispositivos deste projeto.

*Repórter da Agência Brasil.
Iolando Lourenço*

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