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Audiência debate Políticas Públicas para Imigração em Santa Catarina

22 de novembro de 2018

Nesta quarta-feira (11), em Florianópolis (SC), a equipe da Cáritas e do Projeto Pana participou da Audiência de Políticas Públicas para Imigração. A atividade realizada pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa trouxe organizações da sociedade civil e do estado para debater ações concretas que visem dar melhores condições aos imigrantes que buscam em Santa Catarina reconstruir suas vidas.

Ações já desenvolvidas no estado, fruto das organizações civis, foram elencadas como de extrema importância e necessidade de fortalecimento e expansão, como o caso do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI) localizado em Florianópolis e que dá a primeira assistência aos migrantes e o  Grupo de Trabalho Imigrantes (GTI) que reúne diversas organizações e realiza ações de fomento do debate de assistência aos imigrantes no estado.

A partir das falas dos participantes foram tirados como encaminhamentos: dar continuidade ao Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI), aprovar o projeto de lei que cria a política estadual para a população migrante, criar o Conselho de Imigrantes e dar continuidade ao Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados. Além disso também foi sugerido a realização de uma Audiência Pública com a presença da Polícia Federal a fim de pensar formas de agilizar o acesso à documentação; pedido de informação da Defensoria Pública à Universidade Federal de Santa Catarina sobre as exigências de revalidação de diplomas; elaboração de uma cartilha, por parte do estado, sobre os direitos dos migrantes e uma capacitação aos servidores do estado no atendimento à população que migra para Santa Catarina.

A Cáritas, junto com a equipe do Projeto Pana, continuará participando dos Grupos de Trabalho e dos debates a fim de comprometer o estado em suas ações de políticas públicas e, também, pensar coletivamente com demais entidades, formas de melhor receber os migrantes em Santa Catarina.

Silvia Medeiros – Voluntária de Comunicação da Cáritas Santa Catarina

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