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Ato no BNDES denuncia financiamento de monocultura

25 de março de 2008

Caravanas de agricultores/as de diversos estados e integrantes de movimentos urbanos participam do protesto em frente à sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no dia 26 de março, às 10h (Av. República do Chile, 100 – Centro – Rio de Janeiro/RJ). Os/as manifestantes entregarão um manifesto à direção do Banco (veja abaixo), no qual cobram providências acerca dos impactos provocados por projetos e empreendimentos industriais financiados pelo banco em benefício da indústria de celulose, do etanol, do latifúndio e do agronegócio.

“Ao financiar projetos impactantes e destruidores do meio ambiente e que tem servido para aumentar a pobreza no campo e a exclusão social, que tem contaminado o solo, as águas e trabalhadores/as com agrotóxicos, o BNDES passa legalmente a ser sócio da poluição que financia!”, denuncia o manifesto. Mais especificamente, os movimentos e entidades condenam o pedido de financiamento de R$ 1 bilhão feito pela empresa Aracruz Celulose para instalar-se no estado do Rio de Janeiro e expandir o monocultivo de eucalipto. Para os movimentos do campo e da cidade que organizam o protesto, o BNDES deveria financiar prioritariamente a agricultura familiar e a produção agro-ecológica.

À tarde, a manifestação seguirá pelas principais ruas do centro do Rio até o Tribunal Regional Federal. O movimento ingressará com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei estadual aprovada às pressas em 2007. A lei permite o plantio de eucalipto em larga escala, de até 400 hectares contínuos, sem obrigatoriedade do licenciamento ambiental. “Isso é completamente ilegal diante da legislação ambiental em vigor no país! As áreas a serem ocupadas pela empresa conflitam com terras destinadas à reforma agrária e à produção de alimentos, que podem gerar milhares de postos de trabalho no campo e segurança alimentar para as cidades”, denuncia a Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense.

Uma delegação de caciques Tupi-Guarani e quilombolas do Espírito Santo também vai participar do ato. No ano passado, eles ganharam na Justiça Federal, depois de mais de 30 anos de luta, a devolução de 11 mil hectares de terras griladas pela Aracruz. Segundo o grupo, a empresa destruiu centenas de nascentes, contaminou as terras com agrotóxicos e criou um extenso deserto verde a partir do desmatamento de florestas e eliminação de terras agrícolas produtoras de alimentos. Com a retomada das terras, a área passará por uma reconversão ecológica, com projetos de recuperação das áreas degradadas e sistemas agroecológicos, reflorestamento das matas ciliares e das nascentes.

Manifesto para adesão de outras entidades:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O BNDES

Os Movimentos sociais, sindicais e organizações que promovem este ato público, vêm denunciar e cobrar providências para que terminem os impactos provocados por projetos e empreendimentos industriais financiados pelo BNDES em benefício da industria de celulose, do etanol, do latifúndio e do agronegócio.

Estamos absolutamente conscientes da necessidade de alteração nos rumos do desenvolvimento do governo brasileiro, ancorado hoje nas grandes monoculturas, no agronegócio e na produção de insumos semi-elaborados para a exportação.

Este modelo agro-exportador além de não romper com a inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho, representa uma insustentável exploração dos recursos naturais, além de desestruturar a agricultura familiar e camponesa e de expropriar os povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais etc.) dos meios necessários a sua conservação.

Atualmente, o BNDES opera como o principal financiador de longo prazo do desenvolvimento brasileiro, e é, portanto, co-responsável por este modelo predatório vigente. Ao financiar projetos impactantes e destruidores do meio ambiente e que tem servido para aumentar a pobreza no campo e a exclusão social, que tem contaminado o solo, as águas e trabalhadores(as) com agrotóxicos, o BNDES passa legalmente a ser sócio da poluição que financia!

Em razão disso, as organizações e movimentos aqui representados exigem do Banco uma radical e profunda reorientação de sua política operacional em favor do financiamento de um desenvolvimento voltado para a desconcentração da riqueza, especialmente para a produção familiar e camponesa no campo. Ao mesmo tempo, exigem que o BNDES não financie os investimentos que a empresa Aracruz Celulose pretende realizar no estado do Rio de Janeiro onde, inclusive, já foi anunciado apoio público, via imprensa, do governador Sérgio Cabral (PMDB) a pedido de financiamento da poluidora Aracruz de mais de R$ 1 bilhão do BNDES.

A instalação desta empresa multinacional em terras Fluminenses, em 2007, foi patrocinada pelo governo do Estado que expediu uma lei inconstitucional que autoriza a instalação da Aracruz Celulose no estado devendo ocupar terras destinadas à agricultura familiar e à reforma agrária.

Os recursos públicos administrados pelo BNDES não podem ser utilizados sem critérios técnicos e legais e desrespeitando a legislação ambiental em vigor, violando flagrantemente o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente e em plena vigência em nosso país, em favor de uma irresponsável e destruidora expansão dos monocultivos predatórios de eucaliptos (produção de celulose), e de cana-de açúcar (produção de etanol), e assim mantendo inalterado o poluidor e colonialista modelo exportador de matérias-primas, lamentavelmente ainda adotado pelo governo brasileiro.

Além da crítica contundente ao atual modelo econômico capitalista vigente no país, também estamos apresentando à Direção do BNDES uma pauta de reivindicações elaborada pelos movimentos sociais rurais e urbanos para assegurar maior investimento público que atenda às legítimas demandas dos pequenos agricultores familiares e dos assentamentos da reforma agrária, que apesar de serem responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos nas cidades brasileiras e gerarem trabalho e renda para milhares de famílias, dificilmente conseguem ter acesso a esses recursos públicos, oriundos de impostos e contribuições sociais pagas pela população trabalhadora brasileira.

Queremos:

1- A abertura de linha permanente de investimento do BNDES em Agricultura Familiar com cronograma definido, para financiamento e apoio a projetos e Políticas Públicas, tais como:

– Construção de agroindústrias de pequeno e médio porte sob gestão dos assentamentos e agricultores familiares organizados em associações e cooperativas de produção;

– Investimentos em pesquisa e tecnologia na área de Agroecologia;

– Implantação de programas de fomento ao ensino rural e estruturação de escolas agrícolas agro-ecológicas nos principais municípios predominantemente agrícola;

– Apoio ao cooperativismo agrícola e a implantação de empreendimentos cooperados;

– Desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares principalmente aquelas degradadas por projetos industriais financiados pelo próprio BNDES);

– Investimentos em infra-estrutura para a produção agrícola de gêneros alimentícios saudáveis;

– Apoio à construção de micro-usinas para produção de agro-combustíveis a partir óleo vegetal, dentro da diversidade da produção, visando a soberania energética para os agricultores.

– Financiamento de projetos e programas destinados à reconversão das terras indígenas que foram retomadas por decisão da Justiça Federal da Aracruz Celulose, em Aracruz/ES, com base em sistemas produtivos agro-florestais, do cooperativismo e da Economia Solidária;

– Realização de Auditorias Sócio-Ambientais independentes (a serem realizadas por universidades e centros de pesquisa públicos, etc) em todos os empreendimentos financiados pelo BNDES, com garantia de ampla divulgação destes estudos e compromisso de reparação dos impactos provocados, bem como seu envio para tomada de providências por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (Procuradoria Geral da República);

– Exige-se que o BNDES se comprometa a realizar audiências públicas com a população dos territórios e nos municípios e regiões onde se prevê a implantação de grandes projetos privados financiados ou em via de financiamento pelo Banco;

– Fortalecimento da assistência técnica rural de caráter público, para evitar o desmonte pelo governo do estado da EMATER-RJ, por exemplo, destinação de recursos públicos para contratação de pessoal técnico e aparelhamento dos órgãos estatais vinculados à área ambiental e agrícola (ex. EMATER, que
recentemente reduziu seu quadro de funcionários).

Atenciosamente,

Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense e do Espírito Santo – CONTAG – Via Campesina – MST/RJ – FETAG/RJ e Sindicatos Rurais – MTL – Sindipetro/RJ – Ibase – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – VERDEJAR – Proteção Ambiental e Humanismo – AS-PTA – Bicuda Ecológica – Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-RJ e Niterói) – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – Grupo de Agricultura Ecológica (GAE)/UFRRJ – Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba – FEAB-Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – AFERJ – Associação dos Funcionários da EMATER/RJ – CEDRO (Cooperativa de
Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável Ltda) – Central de Movimentos Populares (CMP) – Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola – Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro/SINDSERJ – Justiça Global.
Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense

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