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Assassinato de Zé Maria do Tomé: desembargador pede absolvição de réus

16 de março de 2017
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O desembargador Haroldo Máximo, presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), votou pela absolvição do empresário/fruticultor João Teixeira Júnior e do gerente José Aldair Gomes. E decidiu que um terceiro réu, Francisco Marcos Lima, seja levado a júri popular. Os três foram denunciados pelo Ministério Público acusados de tramar, encomendar e praticar o assassinato do líder rural José Maria do Tomé. Zé Maria foi executado com 25 tiros em 2010, em Limoeiro do Norte, município onde militava contra o uso de agrotóxico e a grilagem de terras da União, localizado na região do Jaguaribe cearense.

O Movimento 21, do qual faz parte a Cáritas Diocesana de Limoeiro, divulgou uma nota antes do julgamento. Diz um trecho do documento: ”No dia 21 de abril de 2017 completará 7 anos da morte de Zé Maria do Tomé. Um assassinato bárbaro que tirou a vida de uma liderança comunitária, cujas ações se voltaram para a denúncia das atrocidades das empresas do agronegócio e da atuação predatória do Estado”.

Continua a nota: “Os problemas socioambientais que motivaram a luta de Zé Maria do Tomé se intensificaram nos últimos anos, inclusive com muitos casos de morte de trabalhadores rurais em virtude da contaminação por agrotóxicos. O aumento da incidência de câncer em trabalhadores do agronegócio e das populações do entorno dos projetos públicos de irrigação tornou-se um problema gravíssimo. As violações de direitos constituem a regra de atuação do Estado e das empresas do agronegócio. Estão sendo violados os direitos: à participação política; à terra, ao território e à cultura; à água; ao meio ambiente; ao trabalho; à saúde. A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se confirmada em favor dos réus, legitimará todas as violações de direitos que vêm ocorrendo na região”.

A decisão de Haroldo Máximo não encerrou o julgamento de um recurso apresentado pela defesa dos réus e que se arrasta já há um ano e dois meses no TJCE. Os advogados do escritório de Paulo Quezado, que representa os réus, pediram em 2016 que o Tribunal de Justiça reconsiderasse a decisão tomada em primeira instância pela juíza Flávia Setúbal, de Limoeiro do Norte, que aceitou a denúncia por homicídio doloso (com intenção de matar), determinando assim que os réus João Teixeira, José Aldair e Francisco Marcos fossem julgados por um júri popular.

Falta ainda o voto da desembargadora Adelineide Viana no julgamento do recurso requerido pela defesa. Durante a sessão desta terça-feira, dia 14 de março, no TJCE, Adelineide pediu vista do voto de Haroldo Máximo. A desembargadora revelou durante a sessão que concordava apenas em parte com os votos de Haroldo Máximo e do desembargador Francisco Martônio, relator do caso na 2ª Câmara Criminal. Em seu voto, diferentemente de Haroldo, Francisco Martônio havia decidido pela absolvição dos três réus, com a argumentação de que as provas apresentadas no processo eram inconsistentes. Vale lembrar que estas provas foram consideradas suficientes pelo Ministério Púbico para apresentar a denúncia dos três réus e pela juíza de primeira instância para aceitá-la.

Entre os três magistrados da 2ª Câmara Criminal do TJCE, portanto, Haroldo Máximo foi o segundo a apresentar o voto. O desembargador afirmou que não concordava com a “absolvição sumária” dos três réus, mas ponderou também que não enxergava “elementos suficientes para a pronúncia e júri popular dos acusados João Teixeira Júnior e de José Aldair Gomes”. Segundo a leitura do desembargador, nenhuma testemunha teria confirmado, nos oito volumes do processo, que os dois seriam os autores intelectuais da pistolagem (veja abaixo). Já contra Francisco Marcos, Haroldo identificou indícios de participação no homicídio de Zé Maria do Tomé, afirmando que existiam “elementos capazes de gerar dúvida razoável no julgador”.

A desembargadora Adelineide Viana, última a se manifestar no julgamento do recurso, iniciou sua fala destacando que não “acompanhava na íntegra nem o voto do senhor (Haroldo Máximo), nem o voto, na íntegra, do relator (Francisco Martônio)”. O que causou impasse e uma pequena discussão entre os magistrados. Haroldo Máximo interrompeu a colega para dizer que, daquela maneira, a votação não chegaria a lugar nenhum, já que os três desembargadores apresentariam votos distintos. Afinal, para determinar o resultado do julgamento do recurso, seria considerado o voto da maioria entre os três magistrados.

“Sugiro que a senhora peça vista do meu voto para analisar. A que resultado chegaremos?”, questionou Haroldo Máximo. “Não, não. Já tenho meu voto. Também estudei o processo”, retrucou Adelineide Viana. “Por gentileza, por gentileza, sugiro que a desembargadora peça vista”, insistiu Haroldo. A magistrada acabou cedendo, mesmo tendo dito que já tinha decidido seu voto. Segundo o regimento do TJCE, a desembargadora tem agora dez dias úteis – prorrogáveis por igual período – para apresentar o voto.

Entenda o caso

20/11/2009 – Denúncias feitas pelo líder rural José Maria do Tomé e por movimentos sociais fazem com que a Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte promulgue a Lei nº 1.278, de 20 de novembro de 2009, proibindo a pulverização de agrotóxicos nas lavouras localizadas na aérea daquele município cearense.

21/4/2010 – Zé Maria do Tomé é assassinado com 25 tiros de pistola (ponto 40) no Sítio Tomé, em Limoeiro do Norte (a 240 km de Fortaleza). A vítima era uma liderança comunitária na região do Jaguaribe (Ceará) e havia denunciado o uso indiscriminado de agrotóxicos na região; o não cumprimento da Lei nº 1.278/2009; as grilagens de terras públicas no perímetro irrigado do Jaguaribe/Apodi/Dnocs e a expulsão de agricultores nesta área. Um mês após o homicídio/pistolagem, a lei foi revogada pela Câmara Municipal.

25/6/2012 – A juíza Flávia Setúbal, de Limoeiro do Norte, aceita a denúncia do Ministério Público contra João Teixeira Júnior, empresário, proprietário da Frutacor Comercialização e Produção de Frutas, identificado como o autor intelectual do crime; contra José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa Frutacor, também apontado como autor intelectual do crime; contra Francisco Marcos Lima Barros, que teria dado apoio à emboscada, morador do Tomé, e contra Antônio Wellington Ferreira Lima, citado como o executor do crime, igualmente morador do Tomé.

13/8/2013 – O denunciado Antônio Wellington Ferreira Lima é morto numa operação policial no município de Milagres (CE). Outro investigado, Westilly Hitler Raulino Maria, conhecido como Boi ou Boião, apontado como pistoleiro, também é executado durante uma segunda operação policial. Além dos dois, “Tião”, pai do réu Francisco Marcos Lima Barros, foi encontrado morto em meados de fevereiro de 2013. Segundo a polícia, ele cometeu suicídio.

19/8/2015 – A Justiça de Limoeiro do Norte pronuncia e manda a júri popular João Teixeira Júnior, José Aldair Gomes Costa e Francisco Marcos Lima Barros. Eles viram réus.

25/1/2016 – Os advogados Paulo Quezado e João Marcelo Pedrosa, defensores dos réus, entram com um recurso contra a decisão da Justiça de Limoeiro do Norte.

14/12/2016 – O recurso, segundo o desembargador e relator Francisco Martônio, estava pronto para ser julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJCE, mas foi retirado da pauta a pedido dos advogados de defesa dos réus. Primeiro adiamento.

25/1/2017 – O recurso volta à pauta da 2ª Câmara Criminal, o que ocorre novamente em 1º/2/2017. Mas as datas coincidem com as férias (9/1 a 7/2) do desembargador Francisco Martônio, e o recurso novamente deixa de ser julgado.

8/2/2017 – Ao retornar das férias, o desembargador Francisco Martônio pautou o julgamento do recurso para a sessão de 8/2. Porém, segundo o TJCE, ele foi retirado de pauta mais uma vez para adaptações no voto pelo relator. O advogado Cláudio Silva, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), o Movimento 21 de Abril e a Cáritas do Ceará denunciam os constantes adiamentos e a morosidade da Justiça cearense para julgar o crime.

15/2/2017 – Feitas as mudanças no voto do relator, foi marcada nova data para o julgamento do recurso. No entanto, foi retirado da pauta de novo, desta vez em cumprimento ao Regimento Interno do TJCE, “sob pena de nulidade processual”. Segundo o desembargador Francisco Martônio, “a norma estabelece que, se o processo retirado de pauta não for julgado em até três sessões seguidas, deve ser retirado da pauta para nova publicação e nova inclusão antes do julgamento”.

22/2/2017 – O desembargador Francisco Martônio, relator do caso na 2ª Câmara Criminal, vota pela absolvição dos três acusados no assassinato de José Maria do Tomé. Na mesma sessão, o também desembargador Haroldo Máximo (presidente da 2ª Câmara Criminal) pede vista do voto do relator.

16/3/2017 – Haroldo Máximo vota pela absolvição do empresário/fruticultor João Teixeira Júnior e do gerente José Aldair Gomes. E decide que Francisco Marcos Lima deve ser levado a júri popular. Na mesma sessão, depois de anunciar que já tinha decidido seu voto, a desembargadora Adelineide Viana é levada a pedir vista do voto de Haroldo Máximo.

Por Demitri Túlio / Redação O POVO Online
Edição: Luciano Gallas / Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira

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