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Saneamento básico ainda é crítico no Brasil, aproximadamente 55% da população brasileira não tem acesso à água tratada

20 de março de 2019

Assentamento Povo Indígena Sol Nascente, em Manaus (AM), a comunidade não tem acesso ao saneamento básico

Em 2015 o Brasil se comprometeu até 2030 garantir acesso universal a água tratada, contudo, mais da metade da população brasileira não tem acesso à água potável

Água é alimento, sem água não existe vida. O acesso à água de qualidade e, em quantidade suficiente, não é um favor a ninguém, é um direito de todas as pessoas, garantido por natureza e pelos fundamentos da Lei Federal N° 9.433, de 08 de janeiro de 1997 da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Essa lei assegura que “água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; que em situação de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; deve ser descentralizada e com a participação do poder público, usuários e das comunidades”.

A violação dos direitos à água, em quantidade e qualidade suficiente nos biomas do semiárido, do cerrado e da amazônia é sinônimo de pobreza, fome, doenças, desnutrição. Os problemas provocados pela ausência de políticas públicas de acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente se configuram como uma negação dos direitos e se sustentam numa raiz comum: A maioria da população não tem conhecimento do que está acontecendo e não tem uma educação consciente para exigir seus direitos.

 

Água para poucos? – O problema do acesso à água, por exemplo, 45% dos brasileiros não têm água tratada. Cerca de 100 milhões de pessoas cujos domicílios não são atendidos com esgoto sanitário. No semiárido brasileiro, uma pessoa utiliza até 36 dias por ano de trabalho em busca de água. As mulheres e as crianças são as que mais sofrem com essa situação.

Toda essa violação de direitos à água se agrava ainda mais com a ampliação dos grandes projetos do agronegócio, de mineração e de produção de energias. Para atender a ganância de poucos, os grandes projetos lançam mão de recursos nocivos ao meio ambiente e à vida humana: poluem as águas e os mananciais, destroem a natureza, exploram as pessoas, esgotam riquezas naturais mundo afora, impõem máquinas pesadas, sementes modificadas, venenos para a prática da monocultura. E o pior de tudo, proporcionam a escassez de água para os mais pobres e amplia a concentração da terra através da grilagem institucionalizada, como é o exemplo do Matopiba  um Projeto do Agronegócio se expande no Cerrado e abarca os estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.

Vale ressaltar o compromisso assinado pelo Brasil em 2015 junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir acesso universal a água tratada até 2030. Ano passado o Instituto Trata Brasil divulgou dados em que afirma que quase metade da população brasileira ainda possui acesso a coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não são abastecidos com água potável. O setor de saneamento básico sofreu, nos últimos anos, uma redução de R$ 1,75 bilhão nos investimentos feitos pelo governo federal. O grande gargalo!

Assentamento Povo Indígena Sol Nascente, em Manaus (AM)

Por Carlos Humberto Campos – Cáritas Regional Piauí

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