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CLIQUE AQUI – Chamada Pública BNDES – CONAB nº 002/2013

17 de fevereiro de 2014

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA BNDES-CONAB Nº 002/2013

 

Órgão

BNDES – CONAB

Objetivo

Seleção e apoio a projetos que fortaleçam cooperativas e/ou associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, através de investimentos voltados para a estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o intuito de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, priorizando o sistema orgânico ou de base agroecológica, mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.

Abrangência

O edital se destina ao fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) ou forneçam alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão priorizados projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e mulheres.

Recursos

1. O montante de recursos destinado ao presente Edital é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), provenientes do BNDES Fundo Social.

2. O valor máximo do apoio a cada organização proponente será de:

2.1. Até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para projetos que fortaleçam sistemas de produção orgânica ou de base agroecológica, apresentados por organizações com atuação comprovada nessas áreas, e para proponentes cujos projetos beneficiem exclusivamente mulheres, respeitado o limite máximo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por beneficiário direto do projeto.

2.2. Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os demais projetos, respeitado o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por beneficiário direto do projeto.

3. Serão priorizados os projetos localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para as quais serão alocados 60% (sessenta por cento) dos recursos destinados ao presente Edital, equivalentes a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Para as Regiões Sudeste e Sul, serão destinados 40% (quarenta por cento) dos recursos previstos neste Edital, equivalentes a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

3.1. Os percentuais referidos no item 2.3 poderão ser alterados caso não sejam aprovados, nas referidas Regiões, projetos em número suficiente para atingir os valores indicados.

4. Caso o projeto apresentado tenha valor superior aos limites estabelecidos nos itens 2.2.1 e 2.2.2, a entidade proponente deverá comprovar que dispõe de recursos financeiros próprios que assegurem a completa execução do projeto, desde que não seja proveniente de financiamento.

5. O apoio financeiro tem caráter não reembolsável, o que significa que a organização proponente não precisará restituir os recursos às instituições apoiadoras, desde que comprove a sua correta aplicação, de acordo com o projeto aprovado.

 

 

Prazos

As inscrições poderão ser realizadas entre 17 de fevereiro e 31 de março, período em que o formulário de inscrição será disponibilizado para download no sítio da Conab

 

 

Temas que devem ser desenvolvidos de acordo com as realidades locais e interesses das comunidades beneficiárias, apontados no diagnóstico e planejamento das ações

 

 

1. Máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional;

2. Móveis, utensílios e material permanentes;

3. Veículos novos, de tração humana ou animal, automotivos utilitários (terrestre ou fluvial) ou motocicletas;

4. Reforma ou adaptação de veículos já existentes no ativo patrimonial da entidade proponente;

5. Seguro dos veículos referidos no item 5.3, pelo período de até 12 (doze) meses;

6. Construção, adequação e reparo em imóveis;

7. Equipamentos de irrigação;

8. Equipamentos de proteção individual – EPI;

9. Equipamentos de informática, comunicação e software;

10. Pagamento de taxas, emolumentos e outras despesas voltadas para a obtenção de licenciamento ambiental, adequação sanitária e outras certificações que fortaleçam a atuação das organizações proponentes;

11. Embalagens, rótulos e outros materiais utilizados na etapa de comercialização;

12. Serviços técnicos especializados relacionados à atividade produtiva das organizações proponentes,

limitados a 20% (vinte por cento) do valor total do apoio pleiteado;

13. Outros itens considerados indispensáveis para os projetos, limitados a 10% (dez por cento) do valor total do apoio pleiteado, desde que seja apresentada justificativa para sua inclusão, cujo acolhimento ficará a critério da CONAB e do BNDES.

 

Quem pode participar

 

Poderão ser proponentes cooperativas ou associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, caracterizados de acordo com a Lei n° 11.326, de 24/07/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, desde que atendam às seguintes condições:

1. forneçam alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; e/ou

1.2. forneçam alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; e/ou

1.3. operem a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM-Bio, com a ressalva de que, neste caso, o projeto apresentado pela organização proponente deve ser voltado para o fortalecimento de sua atuação no mercado de alimentos, de acordo com o objeto previsto no item 1.

1.4. sejam formadas por, no mínimo, 70% (setenta por cento) de produtores rurais de base familiar, cuja comprovação deve ser feita de acordo com o item 9.2.5.

2. As organizações proponentes deverão comprovar seu enquadramento nos subitens 3.1.1 a 3.1.4, de acordo com o estabelecido no item 9.2.7.

3. Cada entidade poderá apresentar um único projeto, o qual deverá beneficiar diretamente um número mínimo de 10 (dez) produtores, sob pena de desclassificação neste Edital.o:p>

4. Não poderão ser beneficiárias de recursos deste Edital as organizações proponentes que tiverem sido contempladas com recursos do Edital de Chamada Pública BNDES-CONAB nº 001/2013.

5. As organizações proponentes não poderão ter obtido, nem estar pleiteando, recursos de outras fontes para os mesmos itens de investimentos constantes no projeto apresentado no âmbito deste Edital;

 

Encaminhamento das propostas

 

1. A inscrição é gratuita e o ato da inscrição pressupõe a concordância da organização proponente com todos os termos deste Edital.

2. Faz parte da inscrição: o Formulário de Inscrição, o projeto técnico e a documentação exigida no item 9.

3. A inscrição, para ter validade, deverá ser realizada dentro do período de 17/02/2014 a 31/03/2014, até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília-DF.

4. A inscrição só poderá ser feita por meio do preenchimento do formulário de inscrição e do projeto, disponível para download no sítio da CONAB www.conab.gov.br.

5. Além do preenchimento do formulário de inscrição do projeto, compõe a etapa de inscrição o envio de toda a documentação relacionada no item 9 para o endereço da Superintendência Regional do Estado em que a organização proponente está sediada (Anexo II)

6. A entidade proponente, dentro do prazo de inscrição, poderá substituir o seu projeto, desde que na íntegra. Nesse caso, nova inscrição deverá ser realizada, pois o sistema eliminará a inscrição anterior;

7. A inscrição só será considerada concluída após o preenchimento do formulário de inscrição e do projeto no endereço eletrônico da CONAB e do encaminhamento de toda documentação relacionada no item 9, para o endereço da Superintendência Regional da CONAB do Estado sede da entidade proponente

 

 

Edital completo aqui.

 

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Comentários

associação cinturão verde:

queremos saber se o nosso projeto foi aprovado, chamada publica nº 002/2013 conab-bndes.

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SOS HAITI FURACÃO

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